O Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) foi aprovado por meio da Portaria nº 212, de 9 de julho de 2018. O PDA é o documento orientador para as ações e implementação e promoção de abertura de dados do Ministério, como determina o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

 A íntegra do documento pode ser encontrada por meio do menu de Dados Abertos na seção de Acesso à Informação do Portal do Ministério. Dados Abertos são dados que são livremente disponíveis para todos utilizarem e redistribuírem como desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle.