Para facilitar a vida dos cidadãos e usuários de imóveis da União, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, oferece uma série de serviços que podem ser acessados online. Por meio do Portal patrimoniodetodos.gov.br estão disponíveis 24 serviços entre emissão de certidões, declarações e Documento de Arrecadação de Receita Federal (Darf), além de requerimentos variados. Até então, eles estavam disponíveis apenas nas 27 unidades regionais da SPU e podiam ser acionados apenas de forma presencial. Até o final do ano, a previsão é que todos os serviços da SPU estejam disponíveis no portal.

A maior parte dos serviços é prestada de forma integralmente virtual, isto é, desde a solicitação até a solução da demanda tudo é feito por meio da internet, sem a necessidade de recorrer a uma unidade da SPU. Ao acessar o portal, o usuário dispõe de 14 tipos diferentes de requerimentos, emissão de cinco tipos de certidões e declarações e cinco serviços financeiros. Esses serviços representam 80% de todos aqueles prestados pela SPU.

Para requerimentos que não precisam de assinatura do requerente, o serviço é totalmente concluído pela internet. Os pedidos de revisão e/ou cancelamento de cobrança é feito de forma integral no ambiente virtual, do pedido à resposta (deferimento ou indeferimento). Da mesma forma, quando há um pedido de declaração de domínio da União, o documento é enviado pelo portal para o usuário e não há a exigência da presença do usuário na SPU.

Desde que o portal entrou em funcionamento, há sete meses, foram gerados 9.875 requerimentos eletrônicos, sendo 6.385 pedidos de transferência de titularidade e 1.354 consultas de dominialidade. Em relação aos serviços financeiros, foram gerados 146.641 Darfs e contabilizados mais de 6 mil cálculos de laudêmio.

Para o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, o patrimoniodetodos.gov.br tem como principal objetivo garantir agilidade, comodidade e transparência na prestação de serviços aos usuários. “Nosso objetivo é prestar um serviço mais moderno e eficiente e facilitar a vida do usuário de imóveis da União para que ele, inclusive, cumpra suas obrigações”, explica Sidrack Correia.

O uso da ferramenta também está servindo para padronizar procedimentos entre as superintendências e acelerar o tempo de tramitação dos processos, reduzindo assim as despesas administrativas. Além de melhorar o controle na prestação do serviço e na qualidade dos cadastros da SPU.

Acompanhamento - A plataforma garante, também, o acompanhamento online das demandas. Ao iniciar o processo, o usuário recebe uma mensagem por e-mail, informando o número de atendimento gerado, que garante o acompanhamento do andamento do pedido, dando mais transparência ao processo. Se for preciso complementar a documentação, o usuário é informado e poderá fazê-lo por meio do portal.

O portal de atendimento é o primeiro módulo do sistema de gestão integrada dos Imóveis Públicos Federais (SPUnet), que oferece ao usuário a possibilidade de realizar serviços financeiros, iniciar requerimentos específicos, bem como emitir declarações e certidões relativas a imóveis dominiais da União. Assim, os serviços podem ser acessados pelo computador, tablet, notebook ou celular.

Veja os serviços disponíveis

Serviços financeiros

Entre os serviços financeiros, estão a emissão de Darf Patrimonial, para o recolhimento de taxa de ocupação e de foro, emissão de Darf de laudêmio, cálculo de laudêmio, consulta de dados financeiros, com a verificação de débitos existentes em relação ao imóvel e parcelamento de dívidas.

Certidões e declarações

No atendimento virtual, é possível a emissão de certidão de autorização para transferência de titularidade (CAT); consulta de dados cadastrais, incluindo benfeitorias e dados do ocupante; emissão de certidões e validação de CATs e certidões.

Requerimentos

A lista de requerimentos é extensa e há 14 tipos diferentes. Assim, o usuário pode solicitar autorização para obras em imóveis da União, o cancelamento de uso de imóvel, pesquisa para identificar se determinado imóvel é da União, requerer a isenção de pagamento de taxas e pedir a alteração do regime de uso, no caso de já ter vínculo com a SPU.

Também estão disponíveis pela internet os pedidos de permissão de uso e os de remição e restabelecimento de aforamento. Em relação a questões financeiras, o usuário pode requerer a revisão e cancelamento de débitos, a revisão de área e valor de avaliação do imóvel e ainda a transferência de titularidade.

Para completar, o sistema dá acesso ao requerimento de uso e regularização de imóvel da União, tanto para pessoas físicas e empresas privadas quanto para entes públicos e é possível fazer, pela internet, todos os procedimentos necessários à autorização para transferir a titularidade do imóvel.