O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entregou nesta segunda-feira (31) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participou do encontro.

Foto: Francisca Maranhão/Ministério do Planejamento  

O documento estima que a economia começará a crescer em 2016 (0,2%), após retração de 1,8% esse ano. Para 2017, o PIB previsto é de 1,7%, passando para 2% em 2018 e 2,5% em 2019. Com relação a inflação, a previsão é de que o IPCA acumulado atinja 9,25% este ano, caindo para 5,4% em 2016 e 4,5% nos anos 2017, 2018 e 2019.  O PLOA ainda fixa em R$ 865,50 o salário mínimo para o ano que vem, com aumento gradual até 2019, quando o salário passará a R$ 1.020,80.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reforçou que o cenário para 2016-2019 é de recuperação do crescimento (marcado pelo aumento do saldo comercial) e com redução da inflação. Segundo ele, este processo será fortalecido pelo novo ciclo de aumento dos investimentos, a partir do redesenho de vários programas do governo, como Programa de Aceleração do Investimento (PAC) e o Programa de Investimento em Logística (PIL).

O ministro ainda aponta a redução da inflação, que permitirá a redução da taxa de juros e a recomposição do poder de compra dos salários, com efeitos positivos sobre a renda e as expectativas das famílias. Para Barbosa, a recuperação do investimento e do consumo será acompanhada pela retomada da expansão do crédito.

Resultado primário – O PLOA 2016 estima a receita total do governo será de R$ 1,401 trilhão (R$ 1,180 trilhão considerando as transferências a estados e municípios) , ante R$ 1,322 trilhão em 2015. Em equivalência ao PIB, a receita cai de 22,7% para 22,4% do PIB no período. A despesa total, por sua vez, aumenta de R$ 1,105 trilhão (19% do PIB) para R$ 1,210 trilhão (19,4% do PIB) entre 2015 e 2016. O crescimento maior se dá nas despesas obrigatórias que passam de R$ 871,8 bilhões (15% do PIB) para R$ 960,2 bilhão (15,4% do PIB), com gastos maiores na Previdência Social.

Diante da restrição de receitas e aumento de despesas, o PLOA considera que o ano de 2016 terá como resultado primário um déficit de R$ 30,5 bilhão (equivalente a 0,5% do PIB).  "Devido a esse cenário de receita e mesmo depois de um esforço de contenção do crescimento do gasto obrigatório e do gasto discricionário, não foi possível atingir a meta inicialmente proposta para o ano que vem, de resultado primário do governo federal em cerca de R$ 34 bilhões", explicou o ministro.

Barbosa chamou a atenção para a queda na receita administrada, que caiu do equivalente a 14,1% do PIB (R$ 818,9 bilhões) em 2015 para 13,9% do PIB (R$ 862,8 bilhões) em 2016. "Isso acontece porque ainda estamos numa fase de transição. Esse é um ano de retração do nível de atividade o que afeta a arrecadação e as contribuições também do ano seguinte". Ele acrescentou, ainda, que há uma previsão de pequena queda na arrecadação da previdência social (de 6% para 5% do PIB).

Num esforço de elevação da arrecadação, continuou o ministro, o governo aumentou a estimativa de receita com operações de ativos de R$ 3 bilhões esse ano para R$ 27,3 bilhões em 2016. A receita líquida, após as transferências a estados e municípios, passa de R$ 1,111 trilhão para R$ 1,180 trilhão uma queda de 0,2 ponto percentual em relação ao PIB.

Esse cenário de receita está baseado na adoção de novas medidas tributárias, como as revisões da desoneração do PIS/Cofins de computadores, tablets e smartphones, da tributação de bebidas quentes, do Imposto de Renda sobre direito de imagem e do IOF sobre operações de crédito do BNDES. "Essas são ações tributárias nas quais se espera arrecadar adicionalmente R$ 11,2 bilhões", enfatizou o ministro.

No caso das operações com ativos, o ministro destacou a venda de participações acionárias não prioritárias da administração direta e indireta, alienação de imóveis e de direitos de domínio da União, aperfeiçoamento e aumento da cobrança da Dívida Ativa da União e o leilão da folha de pagamentos. Somando essas operações com a ampliação das concessões, com nova rodada no ano que vem, o governo estima arrecadar R$ 37,3 bilhões.

Ao detalhar o cenário de evolução das despesas, cuja previsão no PLOA é de aumento de 0,4 pontos percentuais em relação ao PIB, o ministro ressaltou o crescimento de R$ 88,3 bilhões nas despesas obrigatórias (mais forte com folha de de pessoal e no pagamento de benefícios previdenciários).

Com relação às despesas discricionárias, que passaram de R$ 233,9 bilhões para R$ 250,4 bilhões, Barbosa comentou: "Mesmo após a revisão de várias metas dos programas, se verificou necessário um acréscimo nominal para manter alguns programas funcionando no nível adequado para atender as demandas da sociedade e as prioridades do governo".

Barbosa concluiu que, com a previsão de déficit de 0,5% do PIB para a União e com superávit de 0,16 para estados e municípios, o resultado primário previsto para o setor público para 2016 é  de um déficit de 0,34% do PIB. Com isso, a dívida líquida passa do equivalente a 36,1% do PIB para R$ 39% do PIB e a dívida bruta de 65,5% do PIB para 68,4% do PIB. "Isso também é baseado na previsão de crescimento do PIB, da inflação e da taxa de juros".

Conforme avaliação do ministro do Planejamento, apesar desse dado, a previsão é de uma queda no déficit total do governo de cerca de 7% do PIB nesse ano para 5,86% do PIB em 2016, principalmente devido à redução do pagamento de juros, com a estabilização da taxa de câmbio, que fará com que os pagamentos de swaps cambiais fiquem baixos.

Barbosa disse esperar que o déficit previsto para 2016 seja temporário. "Vamos trabalhar para construir soluções de redução de despesa ou de aumento de receita para que esse ele não seja permanente. Estamos enviando uma proposta para o Congresso Nacional e também estamos abertos ao diálogo em busca de alternativas para eliminar esse déficit".

Nesse sentido, o governo está iniciando uma discussão sobre um programa fiscal de longo prazo que envolve várias iniciativas. "Fica claro, pelos números apresentados, que hoje o principal desafio fiscal do Brasil e para a sociedade brasileira é controlar o crescimento dos gastos obrigatórios da União. Isso significa discutir qual é o cenário de evolução do gasto com a Previdência Social, qual é a fonte e o uso de recursos para a saúde e qual é a política de longo prazo para o funcionalismo", reforçou o ministro.

Por fim, Barbosa disse que o projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso é realista e compatível com atual cenário econômico do país.

PPA – Juntamente com o PLOA, Nelson Barbosa também entregou ao senador Renan Calheiros os Plano Plurianual 2016-2019 (PPA), que traz as diretrizes que permitirão ao governo implementar a sua política fiscal. O plano é dividido em quatro eixos: educação de qualidade; inclusão social e redução das desigualdades; ampliação da produtividade e da competitividade da economia; e fortalecimento das instituições públicas.

O ministro destacou a elaboração participativa do PPA - governo, fóruns com a sociedade civil e articulação com os estados. Entre os destaques do PPA 2006-2019, Barbosa citou a ampliação de 39 mil para 46 mil as equipes de Saúde da Família, elevar para 1,4 milhão o número de matrículas nas instituições federais de ensino superior e apoiar a construção de 3 mil escolas de educação básica.

O plano ainda prevê a construção ou pavimentação de 1,1 mil km de rodovias a e concessão de 6,9 mil km de rodovias federais, além de duplicar 2,7 mil km de rodovias federais já concedidas. O governo também estima, conforme o PPA, adicionar capacidade instalada de geração de energia elétrica em 29.365 MW e implantar 23 mil km de novas linhas de transmissão no Sistema Elétrico Nacional.