Já está na conta de 509 municípios – de todas as regiões do País – e do Distrito Federal o valor de R$ 89,9 milhões, referente a parte do que foi arrecadado pelo governo federal com taxas de ocupação, foro e laudêmio de imóveis da União, durante o ano de 2017.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) fez o repasse, nesta quinta-feira (1º), cumprindo o disposto no artigo 27 da Lei 13.240 de 2015. A lei estabelece que 20% das taxas recolhidas pela União sobre os imóveis de sua propriedade sejam transferidos aos munícipios aonde estão localizados esses bens.

Este é o segundo ano em que é feito o repasse. Em 2017, foram destinados R$ 92,5 milhões a 492 municípios, incluindo o Distrito Federal. Os valores, depositados nas contas do Fundo de Participação dos Municípios, podem ser usados livremente.

Toda s as 510 unidades da federação foram informadas, por meio de ofício da SPU/MP, sobre o repasse dos recursos.

Segundo o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, o repasse ajudará os municípios, que poderão utilizar esses recursos para atender às necessidades da população. “A atual gestão da SPU/MP tem valorizado cada vez mais a parceria com as prefeituras. Nosso objetivo é que essas receitas se revertam em benefício de toda a sociedade”, afirma Correia.

OS VALORES

Do montante repassado, um quarto foi destinado a 24 municípios do Rio de Janeiro, totalizando R$ 22,9 milhões. Em São Paulo, 22 municípios receberam R$ 21,9 milhões, o que correspondeu a 24,37% dos recursos repassados. Em terceiro lugar ficou Pernambuco, em que 16 municípios dividiram R$ 11,5 milhões. Em seguida, veio Santa Catarina que foi responsável pela arrecadação de R$ 51,5 milhões e recebeu de volta R$ 10,2 milhões distribuídos em 37 municípios. O Espírito Santo ficou em quinto lugar no ranking de distribuição e recebeu R$ 5,3 milhões destinados a 14 municípios.​

Em terceiro lugar ficou Pernambuco, em que 22 municípios dividiram R$ 11,5 milhões. Em seguida, veio Santa Catarina que foi responsável pela arrecadação de R$ 51,5 milhões e recebeu de volta R$ 10,2 milhões distribuídos em 37 municípios. O Espírito Santo ficou em quinto lugar no ranking de distribuição e recebeu R$ 5,3 milhões destinados a 14 municípios.

ARRECADAÇÃO

Entre taxa de ocupação, foro e laudêmio foram arrecadados, no ano passado, R$ 449,9 milhões. Desse total, 46% corresponde à taxa de ocupação (R$ 207 milhões). O foro contribuiu com 30,45% (R$ 137 milhões) e, por fim, o laudêmio representou 19,7% desse total, com R$ 88,7 milhões.

Os R$ 17 milhões restantes foram arrecadados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em débitos inscritos em dívida ativa.

A taxa de ocupação é cobrada anualmente pela ocupação regular de imóvel da União. A alíquota é de 2% e incide sobre o valor do imóvel, excluídas as benfeitorias.

O foro é cobrado, também anualmente, pela utilização do imóvel sob regime de aforamento, ou seja, paga-se uso do domínio útil do imóvel, e a alíquota é de 0,6%.

Já o laudêmio corresponde a 5% do valor atualizado do terreno e deve ser pago pelo ocupante quando é feita a transferência onerosa do domínio útil, ou seja, quando o ocupante vende o imóvel da União.