O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) deseja saber quais dados devem ser abertos pela administração pública federal. Os cidadãos interessados em participar da “Pesquisa Necessidades e Uso de Dados Abertos” podem fazer sugestões até 31 de agosto. A ação é parte das atividades do 3º Plano de Ação da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partinership - OGP).

“Só teremos um governo digital com a participação da sociedade e isto motivou a realização desta pesquisa. O Ministério pretende identificar e implementar mecanismos para reconhecer problemas solucionáveis a partir da oferta de dados abertos pelo governo”, afirma Angelino Caputo, secretário-adjunto de Tecnologia da Informação e Comunicação do MP.

 A Política de Dados Abertos do governo federal foi instituída em 2016 pelo Decreto nº 8.777. Para ser considerado dado aberto, as informações devem ser disponibilizadas em formato que possa ser tratado por pessoas e máquinas. Neste caso, qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria.

 Entre as ações do governo brasileiro no setor está o Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br). O site é o ponto central para a busca, acesso e uso dos dados governamentais e conta atualmente com quase 3 mil conjuntos de dados disponíveis para uso e reúso pela sociedade.

 Plano de Dados Abertos

Para ampliar a quantidade de dados abertos, a política define que todos os órgãos federais devem elaborar um Plano de Dados Abertos (PDA) para divulgar suas informações. Até o momento, 64 órgãos federais já divulgaram o seu PDA.