Novas orientações para contratação de software e de serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas foram publicadas, nesta quinta-feira (6), pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). O documento tem validade para os órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Mais de 200 instituições fazem parte deste sistema.

“Consultamos diversos órgãos, empresas públicas, academia, iniciativa privada e cidadãos para produzir esta publicação, pois não existiam orientações consolidadas para este tipo de contratação. A proposta do ministério é uniformizar este processo no SISP, de acordo com as últimas recomendações dos órgãos de controle”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do MP, Marcelo Pagotti.

O documento Boas práticas, vedações e orientações para contratação de software e de serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas (Fábrica de Software) é um anexo da Portaria MP/STI nº 20, de 14 de junho de 2016. Entre as novidades da publicação estão as diretrizes para as contratações de serviços de apoio à contagem de Pontos de Função.

Nessa última atualização do anexo, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) passa a recomendar boas práticas para a contratação de serviço especializado de apoio à contagem de Pontos de Função. Entre elas, estão novas formas de remuneração do serviço e uma proposta de fluxo de trabalho para as áreas responsáveis pelas aferições e contagens de pontos de função dos órgãos.

O SISP é a estrutura organizacional do governo federal para o planejamento, a coordenação, a organização, a operação, o controle e a supervisão dos recursos de TI dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.