Com o objetivo de padronizar as atividades relativas aos processos de ingresso no serviço público e de orientar o trabalho dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), disponibilizou, nesta quarta-feira (8), no Portal do Servidor, o Manual de Procedimentos de Provimento.

Nesta primeira versão do manual, foi apresentado o processo relativo ao ingresso em cargo efetivo. O secretário-adjunto da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Fernando Siqueira, destacou a importância do projeto. “A medida vai facilitar o trabalho das unidades de gestão de pessoas dos órgãos e entidades do Sipec a partir da padronização dos processos da área”, avalia.

O documento possibilita a colaboração dos usuários para o aprimoramento dos manuais a partir do envio de sugestões e da indicação de situações que, eventualmente, não tenham sido abordadas, mas que podem ocorrem na sua unidade. As contribuições devem ser encaminhadas para Central de Atendimento Sipec , indicando no campo assunto o termo “Manual de Procedimentos”.

Projeto Sistema Normativo

Em 1º de setembro e em 6 de outubro deste ano, foram disponibilizados os manuais de procedimentos de Aposentadoria e de Auxílios e Benefícios, respectivamente. As entregas fazem parte do Projeto Sistema Normativo, conduzido pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), que visa à estruturação, em ambiente informatizado único, de todas as normas relacionadas ao tema.

O projeto tem ainda como objetivo o desenvolvimento de solução que possibilitará a gestão dos conteúdos normativos de maneira mais efetiva e segura, com correção e tempestividade necessárias para fácil acesso às informações pelos órgãos e entidades do Sipec.