A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Seges/MP) realizou hoje, no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, oficina sobre as inovações na área das transferências voluntárias para aprimorar o controle e a transparência, fortalecer a gestão e melhorar a efetividade na aplicação dos recursos públicos. 

Foto: Gleice Mere/ MP

Foram apresentados aos prefeitos, seus secretários e assessores os principais normativos publicados recentemente. Entre eles estão as Portarias de nº 66/2017 e 67/2017, que definem critérios de excelência para governança e adoção de medidas relacionadas à gestão de integridade, riscos e controles internos nos processos de transferências de recursos da União aos estados e municípios. A proposta é aprimorar projetos como construção de hospitais, estradas, quadras esportivas, escolas, treinamentos e outros.

Também foram apresentados os regramentos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e da recente Portaria Interministerial n° 424, publicada em dezembro de 2016, que trouxe modificações com o objetivo de diminuir o número de obras paradas e facilitar a conclusão dos projetos executados por meio de convênios e contratos de repasse.

A nova portaria altera regras sobre adiantamento das transferências voluntárias da União no início de cada convênio ou contrato, o que aumentará a eficiência na execução dos recursos federais transferidos aos estados e municípios.

“Com as eleições do ano passado, foram mudados mais de 70% dos prefeitos das cidades brasileiras”, disse a diretora do Departamento de Transferências Voluntárias do MP, Deborah Arôxa. “Isso acarreta uma necessidade de fortalecimento dos instrumentos para transferências voluntárias dos municípios, o que resultará em entregas mais efetivas para a sociedade”.

O Encontro 

Realizado pela Frente Nacional de Prefeitos, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável é um evento bienal que reúne prefeitos de todo país, ministros, parlamentares, secretários municipais e estaduais, pesquisadores, estudantes e integrantes de delegações estrangeiras. 

O evento conta com atividades como arenas de diálogos, praça de boas práticas, atividades culturais e salas temáticas. O objetivo é fomentar a construção de alternativas para o enfrentamento da atual situação fiscal dos municípios brasileiros.

De hoje até sexta-feira, estão sendo realizadas atividades com o tema central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”. Participam da iniciativa mais de 15 mil pessoas – entre elas 500 prefeitos, 350 palestrantes e 100 representantes instituições nacionais e internacionais.