O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) recebeu, nesta quarta-feira (30), representantes de 30 entidades e associações sindicais. Em duas reuniões, realizadas pela manhã e à tarde, foi explicado o adiamento do pagamento de reajustes para 23 carreiras de servidores públicos. A expectativa do governo é economizar R$ 5,1 bilhões com a proposta.

“É um adiamento, o governo não deixará de pagar os reajustes acertados”, assegurou Augusto Chiba, secretário de Gestão de Pessoas do MP. Ele informou que convidou as entidades sindicais para explicar que o adiamento é uma das medidas necessárias para adequar os gastos públicos à situação fiscal do país.

O adiamento do pagamento alcança servidores civis ativos e inativos do Executivo que foram beneficiados por acordos de reajustes escalonados em quatro anos. Entre as carreiras estão as de professores universitários, policiais federais, auditores da Receita Federal do Brasil, ciclo de gestão, diplomatas e oficiais de Chancelaria e peritos do INSS. Os acordos para estes reajustes foram realizados em 2015 e 2016, e duas das quatro parcelas estavam previstas para os próximos dois anos.

BENEFÍCIOS

 A proposta de postergação dos reajustes será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias, acompanhada também de medidas de ajuste nos benefícios de auxílio-moradia e ajuda de custo. 

A proposta do governo para o auxílio-moradia é atribuir um limite temporal suficiente para o servidor se estabelecer. Neste novo modelo, o ressarcimento terá seu valor reduzido progressivamente em 25% ao final de cada ano. No final do quarto ano, o benefício não será mais pago.

Já em relação à ajuda de custo, a proposta do MP é limitar o pagamento desse benefício, em qualquer hipótese, a uma única remuneração destinada apenas ao servidor, excluídos os seus dependentes.

Durante as reuniões, também foi debatida a redução da remuneração de ingresso e ampliação das etapas de progressão na trajetória do servidor dentro da vida funcional nas carreiras do Poder Executivo Federal. Esta proposta de reestruturação será encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei.