Os ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles, participaram nesta terça-feira (21) do lançamento do relatório do Banco Mundial que analisa os gastos públicos no Brasil. O documento, intitulado "Um ajuste justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil", fornece subsídios para amplo debate sobre a alocação de despesas e identifica reformas que tornariam os gastos mais eficientes no país.

“Esse estudo apresentar um cenário bastante detalhado do conjunto das despesas públicas. Nossa preocupação é dar eficiência aos gastos públicos, qualificando as despesas mais efetivas e tornando os recursos mais bem aplicados”, afirmou Dyogo Oliveira.

“E, é claro, temos uma preocupação primordial: o equilíbrio das contas públicas”, ressaltou ele, durante a apresentação do diagnóstico do Banco Mundial.

De acordo com o ministro do Planejamento, o relatório não aponta conclusões desconhecidas pelo governo, mas vem fortalecer a política adotada até este momento para controle dos gastos, bem como as propostas de reformas apresentadas.

“O relatório aponta um grande nível de engessamento das despesas públicas. O Brasil é o país com maior nível de engessamento na amostra que foi analisada. Nós temos mais de 92% das nossas despesas engessadas no orçamento, ou seja, não podemos controlar as despesas conforme as necessidades”, destacou Oliveira. Ao longo dos últimos vinte anos, as despesas primárias aumentaram, independente do ciclo econômico ou político.

PREVIDÊNCIA

O documento aponta também que a fonte mais importante de economia fiscal é a reforma previdenciária. As projeções do Banco Mundial indicam que a reforma negociada no Congresso reduziria pela metade o déficit projetado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ao longo das próximas décadas.

A principal fonte da rigidez orçamentária é a Previdência Social, que representa 55% das despesas totais. A média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 17,5%.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o padrão de gastos do setor público é, em parte, responsável por uma parcela substancial da desigualdade social no Brasil.

“Estudos técnicos mostram que 30% da desigualdade social provém do padrão de gastos do setor público. A Previdência Social, da maneira como está estruturada, é responsável por uma parcela importante dessa desigualdade”, afirmou.

O ministro citou como exemplo dessa concentração, o fato de que os 20% da população com menor renda normalmente não conseguem se aposentar por tempo de contribuição.

“Eles não conseguem, em sua maioria, ter 35 anos com carteira assinada. Assim, tendem a se aposentar por idade. Já os que têm renda maior se aposentam por tempo de contribuição, portanto, com idade menor. Isso deverá ser resolvido (na reforma da Previdência) diminuindo o tempo de contribuição de um lado e de outro lado, colocando-se uma idade mínima para todos”, explicou o ministro.

PESSOAL

Os gastos com pessoal também foram destacados no relatório. O funcionalismo público brasileiro não é grande para padrões internacionais, porém, o nível dos salários dos servidores é, em média, 67% superior aos do setor privado – o que é atípico para os padrões internacionais.

O documento ressalta ainda que a necessidade de avançar na questão das compras públicas. Segundo o relatório, é preciso aumentar e melhorar a economia de escala, gerar maior competitividade, diversificação de ofertantes, redução do efeito de sazonalidade dos preços e gerenciamento da demanda.

“O marco legal de compras públicas é muito antigo, de 1993. Uma mudança traria maior eficiência para as compras e maior economia para o setor público”, afirmou Dyogo Oliveira, ressaltando que o Ministério do Planejamento já está trabalhando nessa melhoria. Mencionou a recente implantação recente do Painel de Preços, sistema disponibiliza de forma fácil, dados e informações sobre os gastos.