Vinte e duas famílias de baixa renda que ocupam uma área de 12,9 mil metros quadrados no município de Jales (SP) serão beneficiadas com a doação de imóveis de propriedade da União (veja relação). A autorização para a doação foi publicada, nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 45 da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). “Essas doações mostram que o governo está cumprindo sua função social, ao destinar imóveis à população de baixa renda e regularizar a situação dessas áreas”, informou o secretário da SPU, Sidrack Correia.

 Os imóveis eram de propriedade da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) e serão destinados à regularização fundiária de interesse social. Eles estão localizados à Rua Rubião Meira e à Avenida Jânio Quadros, no município de Lajes. A doação será formalizada pela Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP) diretamente às 22 famílias (veja a relação dos beneficiários. As áreas dos terrenos variam de 528 a 700 metros quadrados.

 Para ser beneficiado, o morador não poderá ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural e deverá, ainda, comprovar renda familiar mensal de, no máximo, cinco salários mínimos (R$ 4.685,00). Durante cinco anos, a contar da assinatura do título de propriedade, o beneficiário não poderá vender o imóvel. Se isso ocorrer, perderá o direito à propriedade.