Começa em agosto o recebimento das cartas-consultas para o processo de chamamento público do Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público Privadas de Estados e Município. A partir do próximo mês agentes públicos locais poderão enviar ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão as propostas a serem analisadas. Nesta primeira fase, o chamamento será para projetos de iluminação pública e de esgotamento sanitário em municípios com mais de 100 mil habitantes.

Os editais necessários para iniciar o processo serão publicados até o final do mês de julho. Na página do programa serão divulgados critérios de seleção e de priorização das propostas, conforme regras formuladas pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – FEP.

O governo estima aplicar nos estudos necessários aos projetos cerca de R$ 40 milhões, entre recursos do FEP e organismos multilaterais de crédito que atuam junto ao programa. O processo está sendo organizado pelo Ministério do Planejamento e pela Caixa Econômica Federal.

Infraestrutura no País

No setor de iluminação pública é grande o potencial de investimentos e melhorias tecnológicas. Os parques municipais de iluminação pública (IP), composto por mais de 18 milhões de pontos de luz, já representam 4% do consumo total de energia do país. Em grande parte dos municípios o setor responde pelo segundo maior item orçamentário, menor apenas que os gastos com folha de pagamento. As inovações tecnológicas recentes permitem melhorar rapidamente este quadro. Lâmpadas de LED combinadas com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, poderiam reduzir em até 80% o consumo de energia dos sistemas de IP.

Em relação a esgotamento sanitário, há grande déficit na cobertura por sistemas de coleta e tratamento de esgotos. De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Saneamento do Ministério das Cidades (SNIS 2016) apenas 51,92 % da população brasileira atendida com água encanada conta com sistema de coleta de esgotos sanitários. Igualmente precária é a situação do tratamento dos esgotos, pois apenas 44,92% do volume de esgotos gerados é tratado antes do lançamento em corpos receptores (SNIS, 2016). ​