O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) defendeu o fortalecimento da parceria do governo federal com os municípios para melhor gestão do patrimônio público. Segundo o secretário adjunto do Patrimônio da União, Reinaldo Redorat, o trabalho conjunto entre os dois entes será fundamental para colocar em prática a Lei 13.465/17 que criou novas regras e simplificou procedimentos de regularização fundiária no País.

“Temos 660 mil imóveis cadastrados, 20 mil quilômetros de faixa costeira e 100 mil quilômetros de margens de rios federais. Precisamos dessa parceria para gerir todo esse patrimônio que não é do governo, mas do povo brasileiro”, afirmou Redorat, na abertura do seminário Municípios e Regularização Fundiária, realizado quarta-feira (29), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O encontro reúne prefeitos de todo o Brasil, vereadores e técnicos e gestores dos Executivos federal, estadual e municipal, entre outros.

O objetivo do seminário, de acordo com o secretário da CNM, Eduardo Tabosa, é dar aos 5.700 municípios brasileiros condições de colocar em prática as novas regras. “Temos a lei e o nosso grande desafio é capacitar os municípios a utilizá-la. Precisamos orientá-los para que os benefícios da legislação se revertam para a população”, frisou Tabosa.

Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Lana Jubé, acredita que a lei foi um passo importante, mas que é insuficiente para resolver os problemas. Segundo ela, é preciso regularizar as inovações trazidas pela Lei 13.465.

O debate concentrou-se na discussão sobre a nova legislação e como aplicar os instrumentos de regularização urbana e rural aos municípios. Participaram do seminário a superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal, Fabiana Torquato, o representante da Casa Civil da presidência da República, Renato Vieira e a representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Renata Furtado.

AMAZÔNIA LEGAL

No período da tarde, os debates foram direcionados para a regularização fundiária na Amazônia Legal e reservas legais com a participação do superintendente da Subsecretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal da Serfal, José Dumont Teixeira, e do representante do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio), Cleberson Carneiro Zavaski.

A regularização fundiária em faixa de fronteira e a titulação de imóveis rurais foram os últimos temas apresentados no seminário pelo diretor do Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio da SPU, Antônio Ferreira, pelo coordenador geral de regularização fundiária do Incra, Stanislau Lopes, e pelo representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Bruno Lucchi.