O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) instituiu hoje, por meio da Portaria nº 290, publicada no Diário Oficial da União, o Comitê Permanente para a Desburocratização (Coped/MP), voltado à formulação e implementação de medidas de desburocratização nas ações e processos de sua responsabilidade.

O Coped/MP tem como finalidade facilitar e melhorar a relação do Ministério do Planejamento com o público externo, por meio de tecnologias que facilitem o acesso a dados e serviços públicos em menor custo e tempo para os usuários e para o próprio Ministério.

O funcionamento do comitê atende ao previsto no decreto de criação do Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente, implantado em março deste ano com o objetivo de apresentar e sugerir ao presidente da República prioridades e metas para simplificar a máquina pública.

De acordo com a portaria publicada nesta terça-feira, o Coped/MP terá como principais atividades a definição da metodologia e dos instrumentos para a gestão das medidas de desburocratização, identificação de demandas e proposição de medidas destinadas a tal fim, monitoramento e avaliação dos resultados das medidas implementadas, a articulação entre as diversas unidades do ministério, e o fomento de uma cultura de simplificação, visando a sua incorporação à rotina dos servidores.

Com a participação de áreas que cuidam de temas como gestão pública, gestão de pessoas, orçamento Federal e patrimônio da União, o Coped/MP será integrado, no total, por representantes de oito unidades, sob a coordenação da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento.

Se necessário, o Comitê poderá receber contribuições de órgãos e entidades públicas e privadas, como também de pesquisadores, especialistas e integrantes de instituições da sociedade civil. A participação no Coped/MP será considerada prestação de serviço relevante e não remunerada.

OUTRAS AÇÕES EM CURSO

A iniciativa de criação do Comitê formaliza trabalho que vem sendo realizado pelo MP, já com algumas medidas de simplificação e modernização adotadas. Um exemplo é o Sistema Eletrônico de Informação (SEI) que permite a tramitação eletrônica de documentos.

Também está sendo realizado pelo MP um censo para apurar quais serviços públicos podem ser digitalizados. Os órgãos públicos devem indicar seus serviços que mais facilmente se adaptam ao meio digital. É o caso da emissão de certificados de quitação de obrigações eleitorais e militares. Saiba mais sobre o assunto: