O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) lançou, nesta quinta-feira (25), o programa de capacitação para conselheiros de administração, representantes da União, que atuam em estatais. A aula inaugural foi realizada no auditório do bloco K, na Esplanada dos Ministérios. O restante do treinamento será à distância e ministrado pela Fundação Dom Cabral (FDC), por meio de plataforma tecnológica aberta 24 horas.  

"A capacitação é uma atribuição legal, uma medida de fortalecimento institucional e de suma importância para que alcancemos o equilíbrio macroeconômico, dada a importância das empresas estatais em nossa economia. É importante que as estatais sejam empresas saudáveis e fortes", afirmou o Secretário-Executivo, Esteves Colnago, durante a cerimônia de abertura do curso.

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest/MP) é responsável pelo programa, onde serão capacitados 300 conselheiros administrativos. O curso tem duração de 68 horas.

“Isso é mais um passo na implementação da Lei de Responsabilidade das Estatais, é uma maneira de trazer os conselheiros de administração para uma maior responsabilização dentro das nossas empresas. As estatais precisam participar do ajuste fiscal e principalmente entregar valores a sociedade”, afirmou o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Soares.   

O curso busca difundir alterações realizadas pela Lei de Responsabilidade das Estatais (Nº 13.303/2016), tais como legislação societária, de mercado de capitais e divulgar informações sobre controle interno, código de conduta e outros assuntos relacionados as estatais. 

Durante a aula inaugural, foi apresentado aos participantes o Guia e o Manual dos Conselheiro de Administração. Publicação desenvolvida pela Sest para orientar de forma objetiva quanto as melhores práticas de governança nas empresas estatais.