O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio de sua Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI/MP), promoveu na terça-feira (30) a oficina Partida do Projeto de Estruturação da Regulação dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos no âmbito dos Projetos Pilotos do FEP. O encontro dá continuidade ao processo de apoio aos entes subnacionais (estados e municípios) na estruturação de concessões de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Oficina Partida do Projeto de Estruturação da Regulação dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos no âmbito dos Projetos Pilotos do FEP - Foto: Hoana Gonçalves/MP

Em março do ano passado, o Ministério assinou acordo de cooperação técnica com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e a Expertise France, cujo objetivo final é transferir pequenos serviços públicos ao setor privado – o tratamento de resíduos sólidos é um deles.  

A ideia do governo é atrair investimentos privados que possam melhorar a infraestrutura nos municípios, segundo explicou o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Pedro Capeluppi. “Isso é parte de um grande trabalho que conta com o comprometimento de todos os entes e órgãos do governo federal envolvidos”, complementou.

Com base nas ações que já estão em andamento, foram traçadas, durante a oficina, diretrizes a serem seguidas pelo consórcio franco-brasileiro contratado pela AFD. O consórcio deverá elaborar, no prazo de 240 dias, os estudos para estruturar a regulação das concessões de manejo de resíduos sólidos e o modelo de estrutura regulatória a ser adotado.

Durante a oficina também foi discutida a elaboração de um plano de trabalho, a ser apresentado nos próximos 15 dias, e um cronograma para as ações que deverão ser implementadas.

OUTROS SERVIÇOS

Por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – FEP, o governo federal tem buscado incentivar a realização de Parcerias Público-Privadas – além do setor de resíduos sólidos – também para os serviços de iluminação pública, saneamento básico e mobilidade urbana, para municípios com mais de 100 mil habitantes.

 A parceria conta ainda com a participação dos Ministérios das Cidades, Meio Ambiente, Fazenda e Casa Civil, Funasa, Caixa Econômica Federal, Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), e Embaixada da França. Para mais informações, acesse o site.