O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) autorizou, nesta segunda-feira (11), a nomeação 300 candidatos aprovados em concurso público do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para o cargo de Auditor-fiscal Federal Agropecuário – Médico Veterinário. A Portaria nº 155 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Entre as atividades destes profissionais estão a defesa sanitária animal e vegetal e a inspeção industrial. Também é função desses auditores-fiscais a fiscalização do trânsito de produtos de origem animal e vegetal nos portos e aeroportos internacionais, nos postos de fronteira e em outros locais alfandegados.

De acordo com a portaria, o provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de julho, até o prazo máximo de 31 de dezembro deste ano. O concurso foi autorizado pela Portaria nº 232, de 18 de julho de 2017.

As nomeações dos candidatos aprovados poderão ocorrer durante o período eleitoral porque a homologação do resultado final do concurso público ocorreu em tempo hábil, ou seja, antes dos três meses que antecedem as eleições, conforme o estabelecido pela Lei nº 9.504, de 1997.

A entrada desses profissionais no serviço público está condicionada à existência de vagas na data da nomeação e também à adequação financeira das novas despesas com o orçamento do governo federal. A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação do candidato aprovado no concurso público é do Mapa.