O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, assinou nesta segunda-feira (19), acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e a Expertise France, para aprimorar o processo técnico e regulatório do setor de tratamento de resíduos sólidos urbanos no Brasil.

Foto: Hoana Gonçalves/Ministério do Planejamento 

"Esse termo de cooperação tem uma importância muito grande”, disse o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. “É um projeto para desenvolver um arcabouço regulatório e moderno para o tratamento de resíduos sólidos no Brasil”.

O acordo vai viabilizar a realização de concessões municipais para melhorar serviços públicos prestados aos cidadãos, em especial às parcerias firmadas entre o Fundo Federal de Estruturação de Projetos de Concessões (FEP) e os municípios apoiados pela iniciativa.

INICIATIVA PRIVADA

“Acredito que transferir pequenos serviços públicos ao setor privado – como tratamento de resíduos sólidos, água, iluminação pública e mobilidade urbana – possa ser uma solução para ajudar a promover a infraestrutura no País. Isso vai ao encontro à realidade econômica em que vivemos”, afirmou Dyogo Oliveira.

O ministro acrescentou que mesmo com a transferência da prestação dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos à iniciativa privada, caberá ainda à administração pública o papel de fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços.

O gerenciamento dos rejeitos produzidos pela sociedade é municipal, conforme Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cabendo a União apoiar os municípios na implementação do serviço.

A proposta de financiamento por parte do setor privado no gerenciamento desses resíduos permitirá a implementação de técnicas mais avançadas para coleta, transporte, tratamento e até mesmo aproveitamento dos descartes. Isso porque a inciativa privada tem maior capacidade de acompanhar os avanços tecnológicos do mercado.

BRASIL – FRANÇA

A França possui grande diversidade e experiência na organização e no modelo de gestão do serviço público, que vai desde administração direta pelos municípios e contratos públicos a parcerias privadas.

No ano passado os dois países firmaram acordo de cooperação bilateral na área de infraestrutura, conduzido pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O setor de resíduos sólidos foi selecionado como setor prioritário para colocar em prática essa parceria.

“Tenho certeza de que precisamos do apoio privado e da AFD para ampliar serviços básicos oferecidos ao cidadão”, comentou o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura, Hailton Madureira, referindo-se a ações como tratamento de água e esgoto, lixo, mobilidade urbana e iluminação pública. “Acredito que essa parceria contribuirá para trazer o tratamento dos resíduos sólidos para o século XXI”, completou.