O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) participou, na quarta-feira (7), do XXIII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública. O evento acontece até sexta-feira (9), em Guadalajara, México, e tem como tema a “Governança para o Desenvolvimento Sustentável”.

O Congresso reúne painéis para apresentação de estudos, publicações e troca de experiências em áreas como gestão da qualidade, modernização das instituições públicas, Administração Pública inclusiva, profissionalização no serviço público, entre outras. O Ministério do Planejamento, representado pela Secretaria de Gestão, participou de painéis relacionados à transparência e participação cidadã na Administração Pública e às políticas públicas e inovação para o desenvolvimento sustentável na América Latina.

Brasil participa do XXIII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração (CLAD)

O secretário de Gestão do MP, Antonio Paulo Vogel, destacou a necessidade em desenvolver uma capacidade de inovação nos governos para que a gestão pública seja mais eficiente, moderna e responsiva às demandas do cidadão. “A inovação não pode permanecer como algo incidental ou ocasional.  Ela deve se tornar uma capacidade central, atuando no governo como um verdadeiro sistema, para que não haja iniciativas fragmentadas, e sim coordenadas”, disse.

Sobre o desenvolvimento sustentável aplicado ao setor público, Vogel abordou a necessidade de que os princípios de sustentabilidade não sejam restringidos na aplicação de critérios sustentáveis a programas e procedimentos. Segundo o secretário, é necessário repensar o próprio modelo de funcionamento das instituições, seu padrão de consumo e a forma como os órgãos enfrentam os processos de crise e contingenciamento dos últimos anos.

“Uma análise dos objetivos de desenvolvimento sustentável, em face aos desafios inerentes à gestão pública, nos leva a uma reflexão sobre como os diversos órgãos e entidades podem compor um sistema de inovação que funcione como um ecossistema, com segurança jurídica, incentivos e foco na maior eficiência do Estado”, completou.

Ações inovadoras

Durante o evento foi distribuído material informativo sobre as iniciativas bem sucedidas do Planejamento, voltadas para o aperfeiçoamento da gestão pública. O conteúdo está disponível no repositório de estudos de casos, criado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), nas versões em português e espanhol. Algumas das ações foram temas de palestras no evento. Foram destaques as melhorias promovidas no Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), a transformação dos serviços digitais e os projetos relacionados ao Centro de Serviços Compartilhados (CSC).

A secretária-adjunta de Gestão do MP, Aline Soares, exibiu ações do Planejamento no processo de ampliação e simplificação do acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais. Para que a transformação digital dos serviços públicos aconteça, são disponibilizados pelo Ministério do Planejamento métodos e ferramentas de suporte aos órgãos e entidades.

Os participantes do Congresso também conheceram o novo modelo de aquisições de materiais de expediente e suprimentos de informática do Executivo Federal, que funciona como Centro de Serviços Compartilhados (CSC). A secretaria de Gestão finalizou a participação no evento expondo as ações da Rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Rede Siconv). A rede colaborativa desenvolve ações conjuntas para padronização e melhoria de processos relacionadas às Transferências Voluntárias da União.