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Planejamento anuncia novos limites de empenho
Montante de R$ 29,7 bilhões deve ser liberado de imediato e atende áreas como Saúde e Educação
publicado:
07/06/2016 23h23,
última modificação:
13/06/2016 13h58
O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, divulgou nesta terça-feira (7) o restabelecimento de limite orçamentário de R$ 28,2 bilhões e ainda R$ 1,5 bilhão adicional destinado a outros poderes e a emendas impositivas. Os valores estão sendo liberados por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento
“A programação orçamentária e financeira do governo federal decorre da aprovação da nova meta (déficit de R$ 170,5 bilhões) e atende despesas já contratadas e passivos identificados”, explicou o ministro. Segundo ele, o governo segue um regime restritivo das despesas e está finalizando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos a taxas inferiores às de inflação. O objetivo, disse, “é abrir espaço para resultado mais positivo da política fiscal”.
Dos R$ 28,2 bilhões recompostos, a maior parte se destina às áreas de Saúde (R$ 5,281 bilhões), Educação (R$ 4,277 bilhões) e Minas e Energia (3,631 bilhões). Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), são R$ 5,772 bilhões concentrados na Defesa (R$ 1,595 bilhão) e Transportes (R$ 1,410 bilhão).
Os novos limites de empenho e de pagamento compreendem o descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões anunciados em março, dos quais R$ R$ 2,4 bilhões são da Saúde e R$ 3,2 bilhões do PAC. A diferença de R$ 7 bilhões tem como destino também Saúde e PAC, entre outras despesas.
O déficit de R$ 170,5 bilhões previsto para este ano inclui o valor que era previsto no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas (R$ 113,9 bilhões), R$ 21,2 bilhões, que estavam bloqueados desde março, além de R$ 35,4 bilhões para atender passivos com organismos internacionais e tarifas bancárias, despesas consideradas inadiáveis, e lidar com riscos fiscais decorrentes da arrecadação de receitas e do processo de renegociação das dívidas dos Estados com a União.
Crédito suplementar
O governo enviará ao Congresso solicitação de crédito orçamentário suplementar de R$ 8,8 bilhões para atender compromissos com organismos internacionais, no valor de R$ 3 bilhões, cobrir despesas de tarifas de serviços dos ministérios, de R$ 2,7 bilhões, de obras do PAC em andamento, de R$ 2,5 bilhões, e de custeio do Itamaraty, de R$ 580 milhões.
Reservas
Dyogo Oliveira destacou que trabalha com uma reserva de R$ 18,1 bilhões, “um espaço para absorção de riscos fiscais e que dependerá de variáveis como a arrecadação, o volume que ingressar de recursos repatriados e eventuais despesas ainda em apuração”.
