O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou hoje (22) a possibilidade de ampliação para despesas discricionárias, de execução não obrigatória, nas contas do Orçamento dos Poderes da União, MPU e DPU. Os dados constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre que reavaliou as estimativas das receitas e Despesas primárias do Governo Federal, observando a arrecadação das receitas primárias e a realização das despesas primárias até o mês de agosto de 2017, bem como parâmetros macroeconômicos atualizados, compatíveis com o cenário econômico vigente. Veja a apresentação e o áudio da coletiva.

Foto: Gleice Mere/MP

O resultado da avaliação indica um descontingenciamento de R$ 12,8 bilhões nas despesas discricionárias dos Poderes da União, MPU e DPU. Segundo o ministro, “este alívio é muito pequeno, ficaremos ainda com R$ 33 bilhões contingenciados, o que é ainda um nível elevado. Os órgãos todos deverão manter sua política de contenção de despesas e melhoria da qualidade do gasto”.

 “Com isso, buscaremos com estes recursos garantir o funcionamento de todos os órgãos federais”, disse Oliveira, ao destacar que deverão ser priorizados os programas nos ministérios que não podem ser descontinuados, as obras de infraestrutura em andamento e as áreas que realizam atendimento ao público.

O ministro do Planejamento afirmou que este relatório conserva a margem de segurança necessária para o cumprimento da meta fiscal de R$ 159 bilhões deste ano. Dyogo Oliveira comentou também sobre a recuperação da economia. “Os sinais de recuperação são muito fortes e os indicadores corroboram que esse movimento é consistente, destacou ao acrescentar que, em caso de eventual frustração de receitas, haverá adequação na próxima reavaliação em novembro. 

A reestimativa das receitas primárias federais previstas para o corrente ano apresentou redução de R$ 7,7 bilhões, conforme discriminado a seguir:

Os principais fatores que determinaram a diminuição da Receita Líquida, foram:

O Relatório manteve o valor relativo ao leilão das usinas da CEMIG cujas concessões não foram renovadas, em função da queda da liminar que suspendia o processo licitatório.

A estimativa da despesa primária apresentou aumento de R$ 2,3 bilhões em relação à avaliação anterior, cujas principais alterações foram:

• Despesas com controle de fluxo: Acréscimo para o Ministério da Saúde em
  R$ 2,2 bilhões, e outros ajustes em despesas diversas.
• Abono e Seguro Desemprego: reestimativa em função de realização mais atualizada e novos parâmetros macroeconômicos (R$ 1,2 bilhão).
• Ajustes das projeções em função da atualização da base de execução nos demais casos. 

Veja abaixo os novos parâmetros econômicos:

O ministro disse ainda que o governo poderá fazer uma liberação adicional no Orçamento da União se for confirmada a receita com precatórios. Esses recursos estão parados em bancos públicos e aguardam um encaminhamento jurídico para que possam ser sacados pela União. Segundo Dyogo, poderia haver um novo descontingenciamento entre R$ 2 e R$ 4 bilhões até o fim do ano.