A Petrobras e o Banco do Brasil celebraram na última semana, em evento realizado na B3, a adesão ao Programa Destaque em Governança de Estatais. As duas empresas são as primeiras a aderir ao programa da B3. O secretário de Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Fernando Soares, participou da solenidade.

O Programa foi criado com o objetivo de incentivar as empresas estatais a aprimorar suas práticas e estruturas de governança, dentre as quais a prestação de informações, contribuindo para a restauração da confiança dos investidores e para a redução do seu custo de captação de recursos.

 As medidas do programa foram divididas em quatro linhas de ação:

• Transparência (Divulgação de Informações): a divulgação de informações permite que os investidores conheçam os objetivos do controlador estatal, tornando previsível seu comportamento futuro e, assim, os riscos a que estão sujeitos. A correta e adequada divulgação de informações permite a mensuração de custos implícitos e a fiscalização da atuação da administração e dos controladores;

• Controles Internos: é importante a adoção de uma estrutura de controles funcional, capaz de desencorajar os administradores que desviam a atividade da companhia de seu objeto em benefício de políticas públicas que vão além do interesse público previsto na autorização legislativa;

• Composição da Administração: é importante a existência de critérios detalhados, referentes à qualificação e à expertise de Conselheiros de Administração e Diretores, notadamente em< relação às áreas estratégicas de atuação da estatal, para a indicação de administradores; e

• Compromisso do Controlador Público: os entes federativos devem demonstrar seu compromisso com as boas práticas de governança corporativa.

 A adesão ao Programa Destaque em Governança de Estatais é voluntária e, para a certificação, as companhias estatais devem, no momento da adesão, implementar todas as medidas de governança corporativa previstas no programa, ou, alternativamente, adotar as 6 (seis) medidas obrigatórias e obter, no mínimo, 48 (quarenta e oito) pontos dentre as demais medidas. Nos termos do Programa, Petrobras e Banco do Brasil terão 3 anos para implementar todas as medidas de governança. (Fonte: BM&FBovespa)

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