O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP), transferiu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nove propriedades rurais da União, que estavam há vários anos em processo de expropriação por plantio de culturas psicotrópicas.

Os termos de transferência foram assinados nesta terça-feira (17) pelo superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco, Felipe Ferreira Lima, na Superintendência Regional do Médio São Francisco – sede do Incra em Petrolina (PE). O ato contou com a participação do superintendente regional do Instituto, Bruno Ferreira Medrado.

POLÍGONO DA MACONHA

Os imóveis, alguns identificados entre as rotas de cultivo do chamado "Polígono da Maconha", serão destinados à reforma agrária, beneficiando centenas de famílias de agricultores. São quatro fazendas no município de Cabrobó e outras cinco localizadas nos municípios de Belém do São Francisco, Ingazeira, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, no sertão do estado.

Por terem sido expropriadas e incorporadas ao Patrimônio da União, as fazendas serão destinadas para reforma agrária sem qualquer indenização aos antigos proprietários, seguindo o que está previsto no Artigo 243 da Constituição Federal.

No município de Cabrobó, serão repassadas ao Incra as fazendas Salinas, Quixabeira (lotes 403 e 404), Mucambo e Terra Nova, totalizando aproximadamente 760 hectares.

De Petrolina, será transferida a Fazenda Sítio Lagoa do Pau Ferro (40,3 hectares); de Belém do São Francisco, a Fazenda Santana II (233,6 hectares); de Ingazeira, a Fazenda Cachoeirinha (244,5 hectares); de Orocó, a Fazenda Gleba Xique-Xique (611,1 hectares); e de Santa Maria da Boa Vista a Fazenda Goiás - Gleba Boa Vista, com 24,5 hectares.

“Alguns dos imóveis que estamos repassando ao Incra estão há bastante tempo identificados entre as rotas de cultivo do chamado polígono da maconha”, afirmou Felipe Ferreira Lima, ao explicar que o auge dessa produção ocorreu nas décadas de 1980 e 1990. 

O superintendente ressaltou que os processos de expropriação foram iniciados no Patrimônio da União em Pernambuco entre os anos de 2004 e 2015. “Agora esses imóveis estão finalmente sendo liberados, o que irá favorecer um grande número famílias que vivem da agricultura”, observou Ferreira Lima.

A criminalização do plantio da maconha no Brasil teve início no governo Vargas, com o Decreto Lei 891, de 25 de novembro de 1938, mas o cultivo ocorre desde o século XIX, conforme estudos do pesquisador Paulo César Pontes Fraga, da Universidade Federal de Juiz de Fora, que investigou os plantios ilícitos na Região do Submédio São Francisco.

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