O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, destacou nesta terça-feira, 19, que a sustentabilidade das contas públicas é condição importante para a retomada dos investimentos no Brasil, que deve ser liderada pelo setor privado. A aprovação no Congresso de reformas macro e microeconômicas que assegurem o aumento da produtividade é a saída para o país contornar o engessamento orçamentário. “O próximo governo precisa dessas reformas. Caso contrário, corre o risco de se tornar um mero gestor da folha de pagamentos, como já acontece em algumas prefeituras”, observou, durante o Seminário Cenários Fiscais e Prioridades Orçamentárias, no auditório do Interlegis.

“O país não pode ter todo o seu orçamento alocado apenas em despesas predeterminadas. Esse é um problema sério e não vejo alternativa ao próximo governo a não ser enfrentá-lo. Gerir a folha de pagamentos é muito pouco para qualquer governante, seja uma prefeitura, um governo de Estado ou a União”, completou.

Abertura do Seminário Cenários Fiscais e Prioridades Orçamentárias - Foto Pedro França.Agência Senado

Em sua apresentação, o ministro mostrou que se nenhuma reforma for aprovada o orçamento ficará cada vez mais restrito. “Haverá um enrijecimento absurdo do orçamento. Em 2021, 98% das dotações do governo serão disponibilizadas para despesas obrigatórias”, disse. Segundo Colnago, porém, há uma crença no mercado de que o próximo governo realizará as reformas necessárias, como a da Previdência e a Administrativa, além de seguir combatendo eventuais desperdícios. “Não há outra saída”, disse.

Teto de gastos

Colnago também ressaltou a importância do Teto de Gastos, que vem garantindo credibilidade para o país manter as menores taxas de juros da história e a inflação dentro da meta. “É errado dizer que o teto não é sustentável. Ao contrário, o teto é solução. O problema é a sustentabilidade das contas públicas”, frisou, lembrando que o Brasil começou a conviver com déficits primários recorrentes desde 2014. “Pelas nossas projeções, teremos pelo menos mais três anos de déficit. E o que vem dando credibilidade ao país, para mostrar que estamos no caminho de solvência, é justamente o Teto de Gastos”, explicou.

O ministro destacou, ainda, que caso seja retirado o Teto de Gastos o Brasil poderá retroceder. “Poderemos voltar ao que tínhamos no passado, quando para cumprir obrigações o país aumentava tributos. Mas já temos uma carga de impostos muito alta e não cabe mais esse tipo de saída. É preciso colocar limite para o Estado se reorganizar”.

Colnago informou que as duas principais despesas obrigatórias do país são com Benefícios da Previdência Social e com Pessoal e Encargos. De acordo com ele, os benefícios vêm crescendo ao longo dos anos, enquanto o gasto com folha de pagamentos se mantém constante. “Se as principais despesas estão crescendo ou se mantendo constantes, não sobra espaço para as despesas discricionárias”, observou. Em 2015, os gastos de Benefícios RGPS sobre o total da despesa primária eram de 38%. Em 2018, atingiu 43% do total e as projeções mostram que podem chegar a 49% em 2021. Já as despesas com pessoal vêm se mantendo entre 21 e 22% nos últimos anos.

Estratégia Nacional de Desenvolvimento

O ministro lembrou que o Ministério do Planejamento enviou à consulta pública, na semana passada, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Uma proposta para o Brasil voltar a planejar suas ações de médio e longo prazos. O documento projeta cenários e indica caminhos para que o país alcance o crescimento sustentável, garantindo o crescimento do PIB e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Ainda sobre a Estratégia Nacional, Colnago ressaltou que no cenário ideal, com aprovação das reformas estruturais e também de medidas microeconômicas, é possível ao Brasil ampliar o crescimento do PIB para 3,9% na média dos próximos 12 anos. Neste cenário, em 2021 o país alcançaria o superávit primário e haveria uma trajetória declinante acentuada do endividamento público. “A iniciativa privada, hoje, tem plenas condições de alçar voos maiores. O que está penalizando o crescimento econômico é a incerteza em torno da sustentabilidade das contas públicas”, reiterou.