O governo federal tem R$ 801.974.186,00 de recursos disponíveis para a realização de ações de defesa civil este ano. O valor está assegurado na Lei Orçamentária de 2019, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional. Trata-se de dinheiro previsto na Ação Orçamentária “22BO – Ações de Defesa Civil”, em verba pronta para atender e apoiar medidas emergenciais realizadas durante ou após desastre natural ou evento climático adverso, com o objetivo de garantir imediato socorro e assistência à população atingida em situações de catástrofes.

A programação orçamentária deste ano permite, portanto, a execução de ações de resposta relativas à ruptura da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrida na última sexta-feira, 25 de janeiro. A verba atenderá, principalmente, ações de socorro e assistência às vítimas, como fornecimento de cestas básicas e oferta de alojamento, entre outras.

Caso necessário, há a possibilidade de aumentar a dotação orçamentária a qualquer tempo e sem limite de valor para tais ações, respeitando a meta fiscal e o teto de gastos e dentro do universo de ações que são de competência do governo federal.