Já está disponível no site das Nações Unidas o Guia de Planejamento de Dados Abertos Governamentais para o Desenvolvimento Sustentável. O documento contém recomendações e um passo-a-passo para que organizações planejem ações relacionadas à abertura de dados com vistas a promover os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030.

A publicação – editada pela Divisão para a Administração Pública e Gestão do Desenvolvimento (DPADM) das Organizações das Nações Unidas (ONU) – foi elaborada com base em lições aprendidas em uma série de oficinas regionais.

Uma delas, realizada em setembro de 2016, no Chile, teve participação da equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Setic/MP). Também contribuiu a participação da equipe em uma oficina internacional na Holanda, ocorrida em junho de 2017.

Uma das práticas bem-sucedidas compartilhadas foi a experiência brasileira da Política de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto nº 8.777/2016, onde está definido que cada órgão e entidade da administração pública federal deve fazer o seu próprio Plano de Dados Abertos. 

Na publicação da ONU, constam os agradecimentos aos participantes da sociedade civil e do governo do Brasil. O processo participativo guiou a elaboração dos planos de ação para dados abertos governamentais de Bangladesh, Nepal, Panamá e Uruguai, que foram analisados e receberam feedback do grupo.

LIVRE UTILIZAÇÃO

Os dados são abertos quando disponibilizados em formato que pode ser tratado por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, à exigência de creditar a sua autoria. A política de dados abertos incentiva a criação de empregos, aumenta a transparência e ajuda na elaboração de projetos em setores como saúde e agricultura.

No Brasil, o Portal Brasileiro de Dados Abertos é o ponto central para a busca, o acesso e uso dos dados abertos governamentais, promovendo a interlocução entre atores da sociedade e o governo para pensar a utilização dos dados em benefício da sociedade.