O assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo de Lima Junior, participou de audiência pública no Senado Federal nessa quarta-feira (20). O Assessor debateu a proposta de revisão do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e afirmou que o novo modelo a ser adotado deve ampliar a oferta de vagas.

“O novo Fies respeitará a capacidade de pagamento do aluno com uma alíquota predeterminada, baseada em sua renda. Da forma como está desenhado, o estudante vai poder pagar a sua dívida em seis anos a menos do que o tempo gasto atualmente. A inadimplência será menor e, nessa nova situação, será possível ampliar a oferta de vagas no programa, pois sobrarão mais recursos para financiamento”, garantiu Arnaldo.

A Audiência foi realizada pela Comissão Mista do Senado Federal, que analisa a Medida Provisória n 785/2017 - medida que propõe mudanças na gestão e nas formas de concessão e pagamento do financiamento a estudantes, com a inclusão dos Fundos Constitucionais do Centro-Oeste, Norte e Nordeste como fontes de recursos.

Ele afirmou que “o desenvolvimento do País não se faz sem investimento em Educação e que, diante desse desafio, a importância do Fies é inquestionável, o que explica a necessidade de aperfeiçoamento contínuo do programa”.

Sobre o uso de fundos constitucionais no Fies, assegurou que as demais políticas públicas não serão afetadas. “Os fundos constitucionais vão ter disponibilidade de mais de R$ 8 bilhões, só que os bancos vão poder emprestar para alunos em lugares onde a taxa bruta de matrícula é menor. No Norte e Nordeste a gente está falando em taxa bruta de matrícula de 13, 14% ante o 18% da média nacional. Ou seja, o Fies vai continuar sendo mais efetivo, com impactos crescentes sobre a renda e sobre a empregabilidade”.

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