Um novo aplicativo está disponível para aperfeiçoar a fiscalização de obras executadas com recursos da União, por meio de parcerias com estados, municípios e organizações da sociedade civil: o APP Siconv Fiscalização. Com o uso da ferramenta haverá mais agilidade, mobilidade e credibilidade em relação ao acesso e envio de informações sobre as construções que estão em andamento. O aplicativo foi lançado nesta quinta-feira (10), em Brasília/DF, durante a abertura do Seminário "Como melhorar a execução das obras nas transferências voluntárias?".

Entre as funcionalidades do APP destacam-se o relatório fotográfico e o georreferenciamento. As fotos das obras só podem ser carregadas se forem tiradas por meio do aplicativo Siconv Fiscalização – não há opção de inclusão de outras imagens, como as da galeria, por exemplo. No momento em que cada foto é registrada, os dados do usuário, como local (latitude e longitude), data e hora ficam armazenados. Isso é possível por meio do georreferenciamento, que permite que cada imagem seja única e esteja relacionada ao número específico do contrato firmado.

“Ganha o governo, com a aplicação eficiente do recurso, e ganha a sociedade, com a execução de obras como creches, escolas e quadras poliesportivas de acordo com os contratos estabelecidos”, explicou o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Seges/MP), Antonio Paulo Vogel.

Também estão acessíveis no aplicativo a lista e os detalhes sobre os acordos firmados, dados sobre os convênios, contratos de repasse e termos de parceria que necessitam de vistoria e monitoramento. Essa opção é filtrada conforme os contratos celebrados e o perfil do usuário (cada fiscal visualizará as obras que estão sob sua responsabilidade). O detalhamento mostra dados específicos de uma determinada obra, de forma gráfica e intuitiva.

“Nossa expectativa é que essa iniciativa possa ter influência direta na gestão dessas obras, para que elas fiquem prontas no tempo certo e por um preço justo”, enfatizou o ministro substituto do Tribunal de Contas da União, Augusto Shermam.

Atualmente existem no Sinconv 28.376 obras em execução, que duram, em média, 458 dias. O uso do aplicativo e das novas funcionalidades no módulo de acompanhamento de fiscalização de obras do sistema permitirá um acompanhamento mais ágil, o que garantirá uma redução no tempo de entrega dessas obras. 

O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas da Google Play e Apple Store. Ele é destinado especificamente para usuários cadastrados como fiscais de obras no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Para acessá-lo, basta utilizar o login e a senha já utilizados para entrar no Siconv. A sociedade em geral não terá acesso ao APP, mas poderá visualizar as fotos de cada obra fiscalizada na página do Acesso Livre do Siconv.

“Essa ferramenta que foi desenvolvida para acompanhar obras já está sendo estudada e adotada por outros ministérios para finalidades variadas. O Ministério da Saúde, por exemplo, está usando a mesma tecnologia para fazer a coleta de evidências de instalação de equipamentos médicos. Se um recurso é transferido para um estado ou município comprar um tomógrafo, o servidor responsável pela prestação de contas já registra o tomógrafo em funcionamento e faz a inserção da imagem para o controle de quem repassou o recurso”, detalhou o secretário executivo do MP, Gleisson Rubin.

 Telas do APP Siconv Fiscalização

SEMINÁRIO

O seminário "Como melhorar a execução das obras nas transferências voluntárias?" faz parte de um amplo programa de gestão de mudança das parcerias firmadas por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.

Dentro dessa temática, três assuntos foram abordados: 1) avanços trazidos pelo Marco Legal das Mandatárias (Instrução Normativa nº 2/2018); 2) inovações tecnológicas para fortalecer a gestão do acompanhamento e da fiscalização de obras; e 3) Ações compartilhadas da gestão e controle para garantir resultados. O evento foi realizado pelo Ministério do Planejamento e contou com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

 As discussões dos painéis tratarão do trabalho colaborativo com foco em resultados, simplificação de processos e controle mais efetivo para agilizar o acompanhamento e a conclusão das obras e como encontrar soluções em um país com problemas e necessidades diversificados.