Representantes das secretarias estaduais de administração e planejamento conheceram, nessa quinta-feira (6), iniciativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) para aprimorar a gestão de convênios no País. Durante o X Congresso Consad de Gestão Pública, o MP apresentou as novas funcionalidades do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

No painel “Inovações nas Transferências Voluntárias”, a secretaria de Gestão do MP apresentou a reformulação do “Módulo de Cadastramento” do Siconv – instrumento obrigatório para a realização de transferências voluntárias. Na ferramenta, as próprias instituições que recebem recursos do governo federal (convenentes) podem efetuar cadastro diretamente no sistema. Com isso, o envio de propostas e a celebração convênios podem ser realizados sem a necessidade de ir presencialmente à Unidade Cadastradora.

Outra funcionalidade reformulada foi a “Devolução do Saldo Remanescente”.  Além da opção automática, que já era calculada pelo Siconv, foi desenvolvida uma alternativa (manual) para atender situações excepcionais que podem ocorrer durante a execução de um convênio, como por exemplo, bloqueios judiciais.

Em breve, também será lançada a ferramenta “Banco de Projetos”, que funcionará como um repositório de projetos aprovados pelos órgãos e entidades federais responsáveis pela transferência de recursos (concedentes). O repositório servirá de referência para instituições que irão elaborar propostas por meio de transferências voluntárias. Uma das principais vantagens será a agilidade no tempo de análise de projetos pelos órgãos e entidades responsáveis pela transferência de recursos.

Normativos

Sobre os normativos, o MP apresentou as Portarias de nº 66/2017 e 67/2017, que definem critérios de excelência para governança e adoção de medidas relacionadas à gestão de integridade, riscos e controles internos nos processos de transferências voluntárias. A proposta é aprimorar projetos como: construção de hospitais, estradas, quadras esportivas, escolas, treinamentos e outros.

Também foi apresentada a Portaria Interministerial n° 424, publicada em dezembro de 2016, que trouxe modificações com o objetivo de facilitar a conclusão dos projetos executados por meio de convênios e contratos de repasse.