O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas - 3º Bimestre de 2018 aponta que não há necessidade de contingenciamento do orçamento para cumprir a meta de resultado fiscal, tal como indicava a avaliação realizada em maio. Desta vez, a sobra de recursos em relação à meta de resultado é de R$ 1,8 bilhão.

ACESSE A APRESENTAÇÃO DA EQUIPE ECONÔMICA

ACESSE O RELATÓRIO NA ÍNTEGRA

As atualizações das estimativas de receitas e despesas primárias refletem basicamente a incorporação de dados realizados até junho (na maioria dos casos) e a atualização de parâmetros macroeconômicos. Os principais fatores são demonstrados abaixo:

Os maiores incrementos nas receitas primárias decorreram da arrecadação observada até junho. No caso da exploração dos recursos naturais, vale destacar a variação nas projeções do câmbio e do preço do barril de petróleo.

A queda observada na projeção da receita previdenciária se deveu à arrecadação abaixo do projetado e ao decréscimo dos parâmetros econômicos relacionados à massa salarial.

Nas estimativas da despesa primária, houve elevação de R$ 7,5 bilhões em relação à avaliação anterior. As principais alterações foram:

Nas reestimativas da despesa, os destaques se referem ao crédito extraordinário para atendimento do subsídio ao óleo diesel e movimentações ocorridas em sentenças judiciais:

As demais explicações para as variações observadas nas projeções das despesas primárias são as seguintes:

• Subsídios, subvenções e PROAGRO (- R$ 1.014,3 milhões): menor gasto com equalização de taxas de juros e na previsão com outras rubricas como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e ações no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
• Compensação ao RGPS pelas desonerações da folha (- R$ 365,8 milhões): reprojeção em função de informações mais atualizadas relativas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
• Despesas Obrigatórias com controle de fluxo do Poder Executivo (+ R$ 199,0 milhões): ajustes em programações dos Ministérios do Esporte, Saúde e Justiça.
• Aumento de capital de estatais (- R$ 2.168,0 milhões): redução devido ao cancelamento para financiamento do crédito extraordinário para subsídios ao óleo diesel.
• Despesas discricionárias do Poder Executivo (+ R$ 948,6 milhões): acréscimo em função do crédito suplementar para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), necessário para que a União pudesse indenizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do seguro de crédito à exportação, compensado parcialmente por meio de cancelamentos destinados ao crédito extraordinário para subsídios ao óleo diesel.