NOTA À IMPRENSA
AVALIAÇÃO 5º BIMESTRE

A presente avaliação indica a necessidade de contingenciamento do orçamento para fins de cumprimento da meta de resultado fiscal no valor de R$ 2,3 bilhões.

As atualizações das estimativas de receitas e despesas primárias ocorreram basicamente pela incorporação de dados realizados até outubro, na maioria dos casos, e de parâmetros macroeconômicos mais recentes, cujos principais são demonstrados no quadro abaixo.

As maiores reduções nas receitas primárias decorreram da arrecadação observada até outubro, abaixo à estimada originalmente, sobretudo Imposto de Importação e IPI. A arrecadação para o RGPS apresentou decréscimo de R$ 788,1 milhões, devido não só à realização verificada até outubro, como também à revisão nos parâmetros de mercado de trabalho, e mudança de procedimentos de contabilização da receita previdenciária em função da entrada do e-social da Receita Federal do Brasil.

Também houve queda na projeção da receita com exploração de recursos naturais, em função queda na produção de petróleo nos meses de agosto e setembro (que constituem o caixa de setembro e outubro), em comparação ao esperado anteriormente. Por fim, merece destaque também a redução na receita de Concessões, principalmente em virtude da postergação, para 2019, do ingresso da receita de outorga da usina hidrelétrica de Porto Primavera, associada à privatização da Cesp.

Na parte das estimativas da despesa primária, essas apresentaram redução de R$ 2,1 bilhões em relação à avaliação anterior, cujas principais alterações foram:

Nas reestimativas da despesa as maiores reduções foram observadas nas despesas com: Benefícios da Previdência e Pessoal e Encargos Sociais. No outro sentido, destacam-se as elevações com os programas de Seguro Desemprego e Abono Salarial e Compensação ao RGPS.

As explicações para as principais variações observadas nas projeções das despesas primárias são as seguintes:

Benefícios da Previdência (- R$ 1.487,4 milhões): a variação observada nesse item se deve à incorporação, na projeção de benefícios, de dados realizados até outubro, compensado parcialmente com elevação das requisições de pequeno valor - RPV expedidas pela Justiça Federal.

Pessoal e Encargos Sociais (- R$ 752,3 milhões): a principal razão da queda observada deve-se às vedações impostas pela legislação eleitoral e LRF, que impossibilitaram determinados provimentos que não conseguiram ser realizados no prazo legal.

Abono e Seguro-Desemprego (+R$ 497,6 milhões): a variação positiva nessa estimativa se deve ao aumento na projeção do Seguro-Desemprego, devido à inclusão da despesa com o Programa Seguro Emprego - PSE.

Compensação ao RGPS pelas Desonerações da Folha (+ R$ 198,2 milhões): trata-se de nova projeção em função da incorporação de transferências já efetivadas e das alterações nas estimativas de crescimento dos parâmetros macroeconômicos, especialmente, da massa salarial.

Acesse a íntegra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas - 5º Bimestre 2018

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