Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Previdência Social do Senado Federal, nesta segunda-feira (15), o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), George Soares, informou que, entre 2000 e 2016, dentro do orçamento da seguridade social, o crescimento da participação das despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de 8 pontos percentuais e, diante do dado, defendeu a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a Reforma da Previdência encaminhada pelo governo.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado   

“O aumento no déficit da previdência provoca redução de recursos alocados para as demais áreas da seguridade social, que são saúde e assistência social”, explicou Soares. Ele também apresentou uma comparação que mostra que as despesas com os benefícios do RGPS, dentro das demais despesas primárias, passaram de 36%, em 2002, para 41%, em 2016.

Soares falou ainda sobre a metodologia utilizada para apurar o déficit da seguridade social, que, em 2016, alcançou R$ 258,7 bilhões, e comentou apresentações de entidades que contestam esse valor ao sugerir um déficit menor. “Nestas contas, são consideradas receitas que não são arrecadadas de fato e não se consideram despesas efetivamente gastas, como os salários dos servidores inativos”, esclareceu.

 “Temos um déficit que vem aumentando. É importante observar que há uma trajetória de ampliação deste déficit que está deteriorando as contas públicas continuamente para o futuro, e isso é inexorável, dado a mudança da tábua etária brasileira”, concluiu o secretário ao reforçar a necessidade de se promover a Reforma da Previdência.

 Acesse a apresentação feita pelo secretário.