O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (8) que eventuais mudanças na chamada “regra de ouro” não terão efeito nas contas públicas em 2018 e não permitiriam aumento de gastos. “O Orçamento de 2018 foi elaborado dentro do teto do gasto, dentro de uma meta fiscal previamente estabelecida e, portanto, não há ganho fiscal em 2018”, disse. As declarações foram dadas em entrevista coletiva realizada com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A regra de ouro estabelece limites para o crescimento da dívida, impedindo que o setor público tome financiamentos além de sua despesa de capital. Oliveira esclareceu que o tema começou a ser discutido pelo governo em razão da elaboração da proposta orçamentária de 2019. O ministro alertou que os gastos obrigatórios podem trazer um desenquadramento de até R$ 200 bilhões na regra de ouro no ano que vem e que a situação não seria resolvida nem mesmo com o corte das despesas não-obrigatórias, também chamadas de discricionárias, estimadas em pouco mais de RS 100 bilhões em 2019. 

Foto: Hoana Gonçalves - Ascom/MP

“Não é verdade que essa medida vai aumentar a despesa em 2019, que está limitada pelo teto do gasto. Essa foi a grande novidade da gestão fiscal e que implica em um regime continuado de contenções. Então, alterar a regra de ouro não implicará para o próximo ano nem o aumento de despesa, nem uma facilidade adicional na gestão”, disse Dyogo Oliveira.

O ministro também apontou que a situação da Previdência no país é uma das principais responsáveis pelo problema atual na situação fiscal. “Não fora um desiquilíbrio tão grande na Previdência, nós não teríamos esse problema com a regra de ouro”, analisou. 

Oliveira disse ainda que já houve dificuldade em fechar as contas nos últimos dois anos e o cenário não é diferente nos próximos se não for aprovada a Reforma da Previdência. “Porque os déficits que tivemos nos últimos anos foram criados pela despesa de custeio, particularmente, pela despesa da Previdência [...] O sistema de Previdência no Brasil é o grande elemento de desequilíbrio das contas públicas e precisa ser endereçado de uma maneira adequada”, concluiu.