O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), por meio de Medida Provisória, propõe abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 9.580.000.000,00 (nove bilhões e quinhentos e oitenta milhões de reais), em favor dos Ministérios de Minas e Energia - MME e da Defesa - MD.

O crédito tem por objetivo assegurar a estabilidade dos preços do óleo diesel combustível de uso rodoviário, mediante a concessão de subvenção econômica à comercialização desse produto, conforme autorizado pela Medida Provisória nº 838, de 2018, no MME; bem como o atendimento de ações de desobstrução de vias públicas federais, pelo MD, de acordo com o Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018.

O MP destaca que a presente alteração orçamentária está de acordo com a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 (Teto de Gastos), tendo em vista que os valores não fazem parte da base de cálculo e dos limites das despesas primárias estabelecidos pela referida emenda. Os valores requeridos também estão em conformidade com a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício.

O detalhamento dos valores do crédito extraordinário está na apresentação.