O Secretário-Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Rodrigo Cota, explicou, durante audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a composição dos resultados fiscais da União nos últimos anos, detalhou o gasto primário da União em 2016 e 2017 e expôs os desafios para a redução de gastos obrigatórios. Cota também identificou as medidas já adotadas pelo governo para a contenção dos maiores gastos e explicou aos congressistas como a queda das receitas tem determinado o contingenciamento orçamentário, principalmente os impactos na oferta de serviços públicos, em especial aqueles prestados pela Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com Cota, é fundamental que a população entenda a composição do gasto público e acompanhe a evolução da situação fiscal dos últimos anos. O secretário apresentou o desempenho das contas públicas entre 2010 e 2017. “Tivemos de 2011 a 2014 um crescimento contínuo e forte dos gastos públicos – e aqui ressalto que o que mais motivou esse crescimento foram os gastos com a previdência – já a receita pública evoluiu com muito menos rapidez e, a partir de 2013, ela começa a cair em termos reais”, comentou. “ Os gastos com Previdência, Saúde, Assistência Social, Amparo ao Trabalhador e Educação correspondem a 75% do total”, acrescentou. Cota reforçou que o Ministério do Planejamento e o Ministério da Justiça vem trabalhando conjuntamente para atenuar os efeitos do contingenciamento sobre as operações das polícias. Informou a expansão do limite do Ministério da Justiça em R$ 100 milhões naquela data.

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E acompanhe o debate sobre o tema:

Veja aqui o estudo apresentado pelo secretário.