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MP convoca para consulta pública sobre o Padrão de Endereços
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic/MP), lançou uma consulta para colher contribuições ao novo Padrão de Endereços. A iniciativa possui recomendações para formatos de campos a serem trocados entre sistemas de Governo e será incorporado ao Catálogo Padrão de Dados – CPD.
Conforme diretrizes da ePING, esse padrão será uma recomendação para sistemas que serão desenvolvidos, não sendo obrigatório para sistemas legados. Estes poderão optar por migrarem suas bases de dados ou manter seus formatos atuais.
O objetivo da criação desse formato é permitir a troca de dados de endereços entre sistemas do governo. Hoje, essa troca é dificultada pelo fato de cada sistema ter um formato de endereço próprio.
A proposta apresentada possui dois padrões: Geral e Detalhado:
PEG – Padrão de Endereços Geral
É um padrão de endereços que visa um equilíbrio entre uma informação detalhada e um preenchimento acessível para o público. Possui similaridades com outros padrões em uso no Governo e com o Padrão de Endereços Detalhado. É o padrão recomendado para sistemas, salvo necessidades especiais.
PED – Padrão de Endereços Detalhado
É um padrão mais detalhado do que o Padrão de Endereços Geral. Possui mais campos e, portanto, mais complexidade em seu preenchimento. Não é recomendável para preenchimento pelo público. Recomendável apenas para sistemas que precisam de um alto grau de precisão em seus endereços. Este padrão é cópia do padrão do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE) – mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
A proposta apresentada foi discutida com vários órgãos incluindo: IBGE, Correios, INSS e Receita Federal.
A consulta estará aberta durante o mês de setembro no Participa BR. Para fazer contribuições é necessário se inscrever no Participa.