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MP aponta custos sociais se a reforma da previdência não for aprovada

A falta de controle dos gastos previdenciários implicará dificuldades para o desempenho das contas públicas
publicado:  27/11/2017 16h52, última modificação:  04/12/2017 18h35


Com o envelhecimento da população brasileira e com as regras vantajosas de aposentaria para uma pequena parcela da população, os gastos públicos com previdência se elevaram consideravelmente nos últimos anos. Nos últimos quatro anos, de acordo com a Secretária do Tesouro Nacional (STN), a expansão real dos benefícios previdenciários foi aproximadamente de 5% ao ano. Um percentual superior à arrecadação do governo federal e principalmente, à variação do PIB, provocando realocação das despesas públicas e aumentando o pagamento das aposentadorias, em detrimento ao investimento.

Com base nisso, estudo da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, mostra que, caso não seja realizada a Reforma da Previdência, o endividamento público, o crescimento da economia brasileira e, principalmente, o bem-estar da sociedade brasileira serão afetados.

Se as regras da previdência não forem alteradas, a previsão da Seplan aponta que os investimentos públicos serão reduzidos ainda mais e os gastos correntes para manutenção do funcionamento do serviço público serāo comprometidos podendo prejudicar o Novo Regime Fiscal (um dos pilares da estabilidade macroeconômica) e elevar a dívida pública brasileira.

Sem reforma da previdência, o estudo estima que teremos taxa de juros maiores e depreciação cambial. Uma dobradinha que resulta em uma fórmula já conhecida pelos brasileiros: deterioração da atividade econômica e inflação elevada. Neste cenário, a melhora do desemprego assistida nos últimos meses pode ser revertida. Além disso, a política monetária restritiva e a queda do salário real poderão acarretar na redução do consumo e do investimento.

Para que a retomada do PIB continue e se torne mais vigorosa, é importante que as melhorias fiscais e as demais reformas que iniciaram continuem e aprofundem. Segundo a avaliação da Seplan, a reforma da previdência é primordial para garantir a atual estabilidade macroeconômica e os ganhos para a sociedade.