O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, detalhou, na tarde desta quarta-feira (27), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem e a programação orçamentária para este ano. A proposta do governo é alcançar um reequilíbrio fiscal gradual, atingindo a meta de superávit primário de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.

“Para alcançar o reequilíbrio fiscal, estamos aumentando o resultado primário e diminuindo o déficit publico”, disse o ministro. Ele ressaltou ainda que o governo está debatendo junto com os estados e municípios para elaborar as propostas que farão parte do Plano Plurianual (PPA).

“É uma proposta que o Executivo vai fazer ao Legislativo até o final de agosto. Vamos apresentar nossas diretrizes orçamentárias para os próximos quatro anos. Estamos colhendo informações da população em geral para elaborar o documento”, disse ao explicar que reuniões estão sendo coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Outra medida que faz parte do esforço fiscal proposta pelo governo é fixar uma diretriz para que os gastos com pessoal dos três poderes cresçam na mesma proporção e se mantenham próximos de 4% do PIB. “Estamos calculando qual é o espaço fiscal em cada poder para que haja reajuste de salário, ou contratação de novos salários, ou a combinação dos dois. É uma proposta qualitativa que será transformada em número e enviada ao Congresso Nacional”, informou.

Sobre a programação orçamentária deste ano, o ministro disse que “é necessário construir as bases de um novo ciclo de crescimento e continuar um processo de inclusão social, além da transferência de renda, proporcionando geração de igualdade e oportunidade”, declarou. Ele defendeu ainda que “é preciso reduzir a despesa total do governo”, falou.

O ministro adiantou que será publicada, nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que define limites de gastos de custeio com aluguel, passagens aéreas, segurança, entre outros. Segundo Barbosa, essa medida vai contribuir para o esforço fiscal do governo. “É um valor importante para melhorar os gastos do governo”, comentou.

Investimentos

Em avaliação sobre o contingenciamento dos gastos discricionários do orçamento deste ano, anunciado na última sexta-feira (22), de R$ 69,9 bilhões, o ministro explicou que “não foi um esforço linear, mas seletivo”, e que o governo procurou preservar programas prioritários e sociais, e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já estão em execução ou quase em conclusão. “Como acontece em qualquer família, qualquer empresa, tivemos que reprogramar os gastos, mas isso não significa que a máquina vai parar”, garantiu.

A dotação orçamentária estipulada do PAC com base na LOA é de R$ 65,6 bilhões, sendo que o limite para pagamentos é de R$ 40,5 bilhões e de R$ 39,3 bilhões para empenho. O PAC teve contingenciamento de R$ 25,7 bilhões, já embutido o corte do programa Minha Casa, Minha Vida (R$ 6,9 bilhões), para este ano. “A maior parte é de restos a pagar. É um volume menor, mas ainda sim é um valor substancial. Permite a conclusão de várias obras em andamento e o início de novas obras em uma velocidade menor”, comentou.

Combater a crise hídrica, construir rodovias e ferrovias, executar obras nos principais portos e aeroportos e alavancar o Plano Nacional de Banda Larga estão como prioridades do governo para este ano.  “O trem não virou ao contrário. Agora, o trem está subindo uma ladeira e, quando tem que subir uma ladeira, a velocidade não é a mesma, mas mantém a mesma direção”, ilustrou o ministro. 

Cada ministério já conta com limite de gasto para o ano. Sendo assim, haverá uma reprogramação orçamentária para que a própria pasta defina as prioridades na destinação dos recursos. Os limites de cada pasta ser vistos na apresentação.