Em reunião com membros do Banco de Desenvolvimento da América Latina, em Quito, no Equador, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, defendeu a implementação de uma série de medidas para superar os problemas recorrentes na construção da infraestrutura de interligação regional. De acordo com Dyogo, dada a restrição fiscal dos países latino-americanos e a falta de capacidade do Estado de financiar a infraestrutura, é fundamental criar soluções de divisão de riscos e responsabilidades com o setor privado.

Oliveira propôs que os países da região, com apoio dos bancos de desenvolvimento, atuem na estruturação de soluções em três frentes de trabalho: desenvolvimento dos estudos técnicos e de engenharia; definição dos modelos institucionais a serem aplicados aos projetos; e definição da estrutura de financiamento.

Para viabilizar o desenvolvimento dos estudos técnicos e de engenharia, Oliveira explicou que a proposta é que os países analisem a conveniência de se criar fundo multilateral com recursos dos países e bancos em desenvolvimento. Este fundo passaria a ser responsável por contratar empresa de consultoria. Os recursos aplicados seriam devolvidos ao fundo pelos executores dos projetos ou pelos concessionários, conforme o caso. Desse modo, novos projetos poderiam ser elaborados e o fundo se tornaria um mecanismo permanente.

Foto: Carla Simões - Ascom/MP

Outro elemento importante é a definição do modelo de implementação dos projetos. Segundo o ministro, deveriam ser consideradas como alternativas a utilização de Parcerias Público Privadas (PPPs), empresas binacionais, concessões e outras que fortaleçam a participação do setor privado nos projetos.

“A situação da América do Sul é de restrição fiscal, uma vez que todos os países, sem exceção, apresentam déficits nominais em 2017. E em um contexto geral de restrição fiscal, a capacidade de investimento do setor público na região está bastante limitada, o que exige dos governos uma postura mais ousada de se articularem entre si para atrair capitais privados e estrangeiros para investir na infraestrutura, em especial, projetos de integração logística do continente”, disse o ministro.

Por fim, Dyogo disse que haverá necessidade de estruturação de um pacote inovador de financiamento para esses empreendimentos. Este pacote deve prever, entre outros elementos, atuação conjunta de bancos multilaterais que entrariam, por exemplo, como garantidores ou financiadores. O foco deve ser o financiamento ao setor privado e não aos governos. Ênfase importante deve ser dada ao financiamento no modelo de project finance, onde as receitas geradas são a principal garantia.

Além do dever de casa de buscar recuperar a capacidade fiscal no médio prazo, os países da região precisam aumentar a eficiência de seus mecanismos de planejamento e execução de projetos de infraestrutura, reforçar seus meios de cooperação mútua e harmonizar políticas com seus vizinhos, ressaltou Oliveira para uma plateia de ministros.

Criação de mecanismos binacionais ou plurinacionais para tocar projetos

A falta de um mecanismo de preparação de projetos e de promoção de investimentos em nível regional, capaz de compatibilizar os empreendimentos entre os países, está entre os principais entraves à entrada de investidores estrangeiros na infraestrutura da América do Sul. Este mecanismo teria a incumbência de auxiliar os governos na análise de pré-viabilidade dos projetos de integração física regional no desenho de mecanismos de financiamento de modo a consolidar uma carteira com mapeamento de riscos, prazos e requisitos de capital em cada uma de suas etapas, acrescentou o secretário de Assuntos Internacionais do Planejamento, Jorge Arbache. 

Nessa nova estratégia, os bancos regionais (BID, CAF e Fonplata), além do BIRD e do NDB (banco dos Brics), podem desempenhar um papel importante, disse Arbache, como na mobilização de recursos para o financiamento de projetos binacionais ou transnacionais de logística.

“Mesmo diante das limitações financeiras, a disponibilidade de recursos dos três bancos regionais permanece substancial e poderia ser melhor direcionada a projetos de integração logística na região”, enfatizou Arbache.

Em 2016, o BID, CAF e Fonplata aprovaram juntos operações de crédito aos países sul-americanos que somaram US$ 24 bilhões. Se forem alocados 20 por cento das aprovações anuais para projetos de integração, em três anos seriam financiados os 31 projetos da carteira prioritária da região, orçados em US$ 13,6 bilhões.

“É necessário que se retome o consenso sobre a importância da integração física para o aumento da competitividade da região, recuperando o foco inicial da IIRSA – Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul -. Além disso, é essencial criar condições para a participação do setor privado, nacional e estrangeiro, na construção, financiamento e gerenciamento de projetos regionais de infraestrutura da integração física”, concluiu o ministro do Planejamento durante seu discurso na CAF e que teve apoio dos demais ministros.