Está disponível, a partir desta quarta-feira (13), o novo Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal. O documento é voltado para os servidores públicos que se dedicam à revisão e elaboração de propostas de estruturas regimentais ou de estatutos dos órgãos e das entidades da Administração direta, autarquias e fundações.

O documento está disponível no site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (www.planejamento.gov.br) e será atualizado sempre que houver alterações na legislação e novas orientações e diretrizes do Ministério do Planejamento – órgão central do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal.

Esta nova versão, formalizada por meio da Instrução Normativa nº 04/2018 da Secretaria de Gestão do MP, além de trazer atualizações resultantes de mudanças na legislação, como a criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) pela Lei nº 13.346/2016, inclui conteúdo inédito, como por exemplo as seções sobre:

• Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG);
• Competências típicas das unidades comuns aos órgãos e entidades;
• Componentes dos decretos de aprovação das estruturas e estatutos;
• Regimento interno; e
• Orientações para encaminhamento e análise de propostas.

A atualização do manual foi impulsionada pela implementação da reforma administrativa, que revisou as estruturas dos órgãos e entidades do Governo Federal, resultando na extinção de 4.184 funções e cargos comissionados e transformação de mais de 9 mil cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS) em FCPE.