Foi publicada, nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 802, que moderniza da legislação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO. A medida visa estimular a geração de trabalho e renda entre empreendedores populares, sendo assim instrumento essencial para inclusão social.

O programa desenvolve-se, essencialmente, por meio de uma rede de instituições especializadas na concessão de crédito assistido, ou seja, com a orientação técnica necessária ao desenvolvimento sustentável desses empreendimentos.

“Isso se torna importante porque direciona recursos para os pequenos empreendedores, facilitando o acesso ao crédito e viabilizando o fortalecimento de suas atividades econômicas. Com isso, o programa funciona com instrumento de democratização do acesso ao credito bancário no país”, disse Marcos Ferrari, secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O governo decidiu modernizar a sua legislação, simplificando etapas do processo e incluindo a possibilidade de utilização de novas tecnologias no processo de orientação. Como resultado, espera-se a redução dos custos operacionais envolvidos na concessão dos financiamentos do PNMPO, acrescentou Ferrari.

Entre os benefícios da medida, se destacam:

• A atualização dos limites de renda ou receita bruta anual para enquadramento das pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividade produtiva, para até R$ 200 mil;
• A inclusão da possibilidade do programa contar com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, resguardadas as prerrogativas Constitucionais de suas áreas de atuação
• A ampliação do Comitê Interministerial do Programa, que passaria a ser um Comitê Consultivo no âmbito de Governo para tratar do tema.
• A criação de um Fórum Nacional de Microcrédito, uma instância destinada a promoção do diálogo permanente e participativo do segmento.

A MP nº 802 é mais uma iniciativa do governo com vistas à consolidação da retomada do crescimento da economia brasileira, que expandiu 1% no 1º trimestre de 2017 e 0,2% no segundo, encerrando a maior recessão da nossa história