O governo anunciou nesta sexta-feira (7) a nova meta de resultado primário para 2018 que estará no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (PLDO 2018) a ser encaminhada ao Congresso Nacional. O déficit primário do governo central foi reestimado para R$ 129 bilhões, o que corresponde a -1,8% do PIB, em razão da expectativa de menor arrecadação de receitas e de efeito estatístico nas mudanças de projeção de crescimento para 2017. Veja apresentação.

Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento

No ano passado, o governo havia projetado, para 2018, um déficit primário de R$ 79 bilhões. Os ministros do Planejamento e da Fazenda anunciaram também, em entrevista coletiva à imprensa no Palácio do Planalto, que a meta de déficit primário do Governo Central para 2019 será de R$ 65 bilhões (-0,8% do PIB) e, para 2020, um superávit de R$ 10 bilhões (0,1%) do PIB.

Os ministros também apresentaram os parâmetros macroeconômicos para os próximos anos. O PIB para 2018 e 2019 foram confirmados em 2,5% e, para 2020, em 2,6%. A previsão para o salário mínimo, resultado da aplicação da regra atual, para o próximo ano, é de R$ 979, para 2019, de R$ 1.029, e de R$ 1.103 em 2020.

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que o governo do presidente Michel Temer busca a transparência na política fiscal e nos números apresentados. Por essa razão, a preocupação do governo é apresentar metas críveis e metas que aumentem a credibilidade na condução da política fiscal.

“Daí nossa opção em adotar para 2018 uma meta de R$ 129 bilhões de déficit que, em grande medida, está muito próxima da média das estimativas de mercado. Em 2018, ainda sofreremos um processo de atraso na resposta da receita. As empresas ainda em 2018 estarão acumulando muitos créditos fiscais decorrentes de prejuízos de anos anteriores. O nível de atividade, embora tenhamos uma recuperação considerável para 2018, ainda não impacta imediatamente na arrecadação, e a arrecadação em 2018 está sendo mantida praticamente estável em relação a 2017”, disse Oliveira.

Segundo o ministro, o governo está limitando a despesa da União pelo teto do gasto e, pelo lado da receita, o efeito é de uma recessão prolongada até 2018. A partir de 2019, o governo considera uma recomposição das receitas, mas sem voltar aos níveis de 2011 quando a receita era 2 pontos percentuais do PIB acima do resultado de hoje, avaliou Oliveira.

O ministro acrescentou que o processo de ajuste fiscal da economia se dará, principalmente, pela contenção das despesas e menos pelo aumento de receitas. Para 2018, a previsão é que a despesa total, incluindo transferência para estados e municípios, caia para 18,9% do PIB. Em 2016, essa despesa respondia por cerca de 20% do PIB.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acrescentou que as projeções de receita para 2018 não contemplam aumento de impostos. Ele garantiu que a meta de primário é realista diante de sinais de que a economia brasileira já está se recuperando. Segundo ele, no último trimestre do ano, o PIB deverá crescer 2,7% em comparação ao mesmo período de 2016.

“Temos sinais antecedentes de indicadores de crescimento, produção industrial, energia, alguns dados de transporte de cargos, dados que mostram atividade na etapa seguinte. A atividade econômica dá sinais de crescimento, então, nossas estimativas são muito mais sólidas do que aquelas feitas no final da crise”, disse Meirelles.