Foi publicada na terça-feira (1), a Medida Provisória nº 870, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. A iniciativa, uma das primeiras medidas adotadas pelo novo governo, reduz de 29 para 22 o número de ministérios. O detalhamento da organização de cada órgão foi definido nos decretos de estrutura regimental.

As competências, atribuições e transformação de órgãos, bem como alterações da vinculação das entidades da administração pública federal indireta foram publicadas, respectivamente, na MP e por meio do Decreto nº 9.660/19, também em 1º de janeiro deste ano. 

Além de fusões entre ministérios (ver quadro), os normativos trazem alterações de nomenclaturas devido à transferência de competências entre as pastas. A movimentação de servidores para novas estruturas físicas, caso aconteça, ocorrerá de forma gradual, conforme as necessidades dos órgãos, de modo que não interfira nas atividades administrativas.

Uma das principais alterações é a transformação das estruturas da Fazenda, Planejamento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Trabalho no Ministério da Economia. A Pasta terá competências que transitam entre administração financeira e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais.

Outros ministérios fundidos foram: do Desenvolvimento Social, da Cultura e do Esporte, que se transformaram no Ministério da Cidadania; o da Justiça e o da Segurança Pública; e os da Integração e das Cidades, que se transformaram em Ministério do Desenvolvimento Regional.