O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), com apoio da Casa Civil, iniciou a segunda fase do censo para catalogação dos serviços oferecidos pelas instituições públicas. O Censo de Serviços do Governo Federal tem como objetivo levantar informações para ampliar a digitalização e com isso oferecer melhor atendimento ao cidadão.

Em março de 2017 foi realizada a primeira fase da pesquisa com órgãos da Administração Direta (ministérios). Nesta nova fase, a prioridade será o levantamento de serviços oferecidos pelas autarquias, fundações, universidades públicas e institutos federais.

O censo será realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), por meio de preenchimento de questionários, que irão identificar os serviços oferecidos, custos de atendimento, perfil dos usuários, tamanho do público-alvo, tempo médio de espera, entre outros.

A iniciativa faz parte da estruturação da Plataforma de Cidadania Digital, instituída em dezembro do ano passado pelo Decreto nº 8.936/2016, que tem o objetivo de ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos. Para isso, o Portal de Serviços do Governo federal está sendo implementado para se tornar o canal único de informações e solicitações eletrônicas.

“A primeira etapa do censo foi concluída com adesão integral dos órgãos da Administração Direta”, explica o secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin. “As informações obtidas nos dão uma fotografia riquíssima da prestação de serviços pelo governo federal, apontando os desafios para a melhoria de qualidade, com ganhos muito significativos de eficiência e simplificação por meio da digitalização de várias etapas desses serviços”.

Segundo o secretário, para completar a pesquisa, será preciso conhecer as informações relativas aos órgãos da Administração Indireta, dentre os quais se encontram prestadores de serviços muito demandados. Já estão em processo de transformação e disponibilização no portal  www.servicos.gov.br ações como emissão de passaporte, passe-livre interestadual para pessoas com deficiência e alistamento militar, entre outras.

ECONOMIA

Estudos internacionais – realizados no Canadá, Reino Unido, Noruega e Austrália – apontam demonstram que um atendimento presencial custa em média US$ 14. Quando o mesmo serviço é prestado de forma online, o custo é reduzido para US$ 0,39. Isso representa uma economia de 97% aos cofres públicos.

Além de subsidiar o processo de digitalização de serviços públicos, as informações do censo serão utilizadas nas Cartas de Serviços dos órgãos, em cumprimento ao Decreto 9.094/2017. Devem constar na Carta informações como o serviço oferecido pelo órgão; os documentos necessários; o prazo para a prestação do serviço; as formas de acesso ao serviço; entre outras.

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