O Governo Federal alcança corte de 4.184 cargos em comissão, funções de confiança e gratificações em toda a Administração Pública Federal. A reestruturação foi um compromisso assumido pelo presidente Michel Temer com o objetivo de racionalizar a estrutura de pessoal e ampliar a capacidade técnica do Estado. O Decreto nº 9.106/2017, publicado na última quinta-feira (27), finalizou os cortes previstos pela reforma administrativa, gerando uma economia orçamentária anual de aproximadamente R$193,5 milhões.

“Fizemos uma ampla reforma administrativa. Pela primeira vez na história, os cortes de funções e cargos comissionados alcançaram um universo tão abrangente de órgãos e entidades do Executivo Federal. Enxugamos a máquina pública, estamos valorizando os servidores públicos e promovendo a eficiência da gestão pública”, ressaltou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Como resultado desse processo, o número de cargos comissionados ocupados é o menor da Administração Pública Federal em cerca de 12 anos (veja o gráfico abaixo). Além disso, dos 4.184 cargos, funções e gratificações extintos, 2.547 são do Grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS), que representa mais de 60% do total alcançado pela reforma.

*Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Julho de 2017

Valorização dos servidores

Um conjunto de medidas do governo para valorizar servidores efetivos foi somado à Reforma. Em março deste ano, o Decreto nº 9.021 estabeleceu que pelo menos 60% dos mais altos cargos comissionados do governo federal (DAS 5 e 6) devem ser ocupados por servidores concursados. Outra ação do governo foi a publicação da Lei nº 13.346/2016, que determina a transformação de 10.462 DAS em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), as quais podem ser ocupadas somente por servidores públicos efetivos. Até o momento quase 9 mil cargos comissionados já foram transformados em FCPE.