O Governo Federal divulgou, na quarta-feira, 2 de maio, a versão revisada da Estratégia de Governança Digital (EGD). O documento foi apresentado no seminário Perspectivas para o Governo Digital no Brasil, promovido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) em conjunto com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Luis Felipe Monteiro, apresentou os principais pontos da revisão da Estratégia de Governança Digital (EGD), que agora se apresenta com mais foco e esforço de simplificação. A primeira versão da Estratégia estabelecia nove princípios e dez objetivos estratégicos, aos quais foram associadas 51 iniciativas e 23 indicadores. Com a revisão, os objetivos foram concentrados em 15 indicadores, para facilitar o monitoramento.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou a perspectiva internacional no Seminário, com o lançamento de um relatório produzido com as principais conclusões da Avaliação sobre Governo Digital no Brasil. O documento aponta o desenvolvimento de iniciativas integradas entre os diversos órgãos do setor público como um dos principais desafios para a implementação de políticas de governo digital.

Conforme a chefe da Unidade Governo Digital e Dados Abertos da OCDE, Barbara Ubaldi, para apoiar a transformação digital, é preciso haver mais colaboração entre órgãos, uma liderança com perfil estratégico com habilidades de interação e capacidade para coordenar e implementar iniciativas.

A Organização destacou ainda os esforços do governo brasileiro para promover o desenvolvimento e o uso de recursos digitais no setor público. O relatório ressaltou a difusão de métodos e padrões para promover a integração das bases de dados e informações de governo e a criação da Plataforma de Cidadania Digital para ampliar a oferta e promover a transformação digital dos serviços públicos.

O Seminário também foi cenário do lançamento da Pesquisa TIC Governo 2017, conduzida pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil, por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O estudo investiga, a cada dois anos, o uso das tecnologias da informação e comunicação pelo governo em sua relação com os cidadãos, adicionando este ano o uso das tecnologias na gestão urbana.

Entre os principais achados da Pesquisa TIC Governo 2017 está a adoção de planos de "cidades inteligentes" pelas prefeituras brasileiras (18%). Cerca de 25% dos órgãos estaduais e 44% dos órgãos federais ofereceram serviços públicos mais procurados pela internet. Dos nove serviços medidos pela pesquisa, apenas três são disponibilizados no website por mais da metade das prefeituras.

Saiba mais sobre a EGD

O propósito da EGD é orientar e integrar essas iniciativas de transformação digital dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, contribuindo para aumentar a efetividade da geração de benefícios para a sociedade brasileira por meio da expansão do acesso às informações governamentais, da melhoria dos serviços públicos digitais e da ampliação da participação social.

A nova versão da Estratégia, aprovada pela Portaria nº 107, de 2 de maio de 2018, foi visão de futuro e às ações da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) e às plataformas de governo digital recém-criadas. As alterações às iniciativas e indicadores da EGD também tiveram como base o feedback do monitoramento, as contribuições da sociedade por meio de consulta pública, as avaliações de órgãos de controle e o relatório da OCDE.