Foram divulgadas, na manhã desta quarta-feira (9), durante o Fórum Estadual da Rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Rede Siconv), estratégias adotadas pelo Governo Federal para aperfeiçoar as transferências voluntárias no Brasil.

 Um importante marco apresentado é a recente modernização da legislação de convênios, contratos de repasse e termos de parceria (veja os normativos no final da página). No evento, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para oficializar a continuidade da parceria com a Rede Siconv. 

 “A Rede Siconv é um excelente instrumento de gestão, de fortalecimento da democracia participativa no nosso país, e, sem dúvida, é um grande avanço para a aproximação da demanda da população à ação política, permitindo que os benefícios possam chegar à população”, ressaltou Rollemberg.

Secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin, durante assinatura de acordo de cooperação
Foto: Gleice Mere - Ascom/MP

A parceria firmada hoje apresenta novas sistemáticas para aplicabilidade de governança e melhoria da gestão nas transferências voluntárias da União. Além dos governos federal, estaduais e municipais, a Rede inclui os tribunais de contas de 24 estados brasileiros, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público da União (MPU), e associações municipalistas, entre outras instituições.

 “O Estado deve primar pela prestação de serviços à sociedade e oferecer melhores condições para o ambiente de negócios. Isso só é possível se otimizarmos o uso do recurso que está à disposição de cada instituição pública do País”, enfatizou o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin.

BENEFÍCIOS

 A Rede Siconv tem por objetivo o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos processos de gestão de convênios, por meio de capacitações e fortalecimento da transparência.

 Os participantes da Rede passam a ter acesso ao Painel Gerencial, uma plataforma de apresentação de dados detalhados sobre convênios de todas as regiões do País – em formato de gráficos, tabelas ou imagens. 

 Outro benefício da Rede é a realização de capacitações que envolvem desde o aspecto operacional para o uso das ferramentas do Siconv até o desenvolvimento de habilidades para elaboração de projetos na área de convênios.

Desde 2008, o Distrito Federal já assinou 1.291 contratos de parceria com a União, o que representa um repasse de mais de R$ 1 bilhão para a execução de políticas públicas. Além disso, o DF é líder do ranking de servidores capacitados na Rede Siconv.

 NORMATIVOS

 - Revisão do Decreto 6.170/2007
- Decreto nº 8.943/2016
- Portaria Interministerial n° 424/2016
- Portarias de nº 66/2017 e 67/2017