O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), encaminhou hoje (30), mensagem que propõe a modificação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA para o exercício financeiro de 2018, atualmente no Congresso Nacional, conforme disposto no § 5º do art. 166 Constituição Federal.

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O valor do orçamento passa a ser de R$ 3,569 trilhões sendo que R$ 3,5 trilhões são do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 68,8 bilhões do orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

Foto: Talita Maranhão - Ascom/MP

A Mensagem Modificativa incorpora a revisão da Meta de Resultado Primário para 2018, que foi alterada para um déficit de R$ 159 bilhões bem como medidas administrativas e legislativas.

O ministro afirmou que o Governo manterá a projeção do PIB em 2% positivos e que "embora haja uma projeção de que o salário mínimo seja de R$ 965, somente em janeiro será possível fixar, por meio de Decreto, o valor real". Dyogo Oliveira reforçou que as despesas obrigatórias continuarão em nível elevado e as discricionárias irão cair, "o que reforça a necessidade de aprovar a Reforma da Previdência", comentou.

"O Orçamento 2018 terá uma folga de R$ 170 milhões em relação ao Teto do Gasto, uma folga pequena". Já sobre a retomada de concursos públicos em 2018. o ministro afirmou que a Lei permite que sejam repostos servidores para os órgãos, em casos de vacância, e que este impacto já está previsto.  Já sobre as receitas de concessões, Oliveira disse que houve uma redução da projeção anterior, já que Congonhas saiu da pauta do Governo.

Alterações Mensagem Modificativa ao PLOA 2018

Cenário

Nesta Mensagem Modificativa, foi mantida a previsão de crescimento do PIB de 2,0%. Com relação a inflação, a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado também foi mantida em 4,2% no próximo ano. As demais comparações dos parâmetros macroeconômicos considerados para elaboração da proposta são os seguintes:

Resultado Primário 2018

Receita

Em relação à receita primária líquida do governo, que desconta as transferências a estados e municípios, a Mensagem Modificativa ampliou o valor em R$ 14,5 bilhões de R$ 1.198,5 bilhão para R$ 1.212,9 bilhão, em relação ao PLOA encaminhado em 31 de agosto. Esse aumento se deve às medidas de receita.

Despesa

Como houve uma ampliação do déficit em R$ 30 bilhões e medidas de receita na ordem de R$ 14,5 bilhões, houve um espaço para a ampliação da despesa primária em R$ 44,5 bilhões. O PLOA encaminhado fixava essa despesa em R$ 1.327,5 bilhão e agora o valor ampliou para R$ 1.371,9 bilhão. 

Os montantes são compatíveis com o teto de gastos do Novo Regime Fiscal.