A reavaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre de 2017 apontou uma diferença de R$ 58,177 bilhões para o cumprimento da meta de resultado primário para este ano, de déficit de R$ 139 bilhões. Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, parte dessa diferença deverá ser coberta por receitas adicionais que serão confirmadas até o próximo dia 30.

Foto: Clésio Rocha/MP

“Em avaliações feitas de maneira conservadora e correta do ponto de vista metodológico, chegamos a R$ 58,1 bilhões. O que há de especial é que há uma série de receitas que dependem de decisões judiciais e ainda a possibilidade de adoção de outras medidas. Temos até o dia 30 para detalhar essas medidas e implementar o contingenciamento equivalente”, afirmou Oliveira, em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (22), ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.  

Os ministros explicaram que as decisões judiciais mencionadas se referem a usinas hidrelétricas e outras decisões referentes a precatórios. De acordo com Meirelles, é prudente que se avalie o resultado dessas decisões para saber quanto vai gerar de receita adicional. “Baseado nisso, vamos definir a deficiência no orçamento que deverá ser coberta por contingenciamento e, se necessário, algum aumento de tributo”, disse Meirelles.

As receitas primárias federais apresentam queda em sua estimativa anual, ocorrida principalmente pela revisão na expectativa de crescimento da economia. À época de elaboração do orçamento, projetou-se um crescimento do PIB de 1,6%, que foi reestimado em 0,5%. Por isso, a arrecadação apresentou decréscimo na projeção da receita líquida de transferências de R$ 54,8 bilhões. Também houve revisão na arrecadação de certas concessões em um corte de R$ 13,1 bilhões e em alienações de ativos em queda de R$ 2,9 bilhões.

Pelo lado da estimativa das despesas obrigatórias, houve aumento no valor total das reestimativas de R$ 3,4 bilhões. Os acréscimos são verificados nas reestimativas com os gastos anuais com benefícios de assistência social, créditos extraordinários, fundos públicos, subsídios, transferências e multas da ANEEL. Estes aumentos foram parcialmente compensados pelas quedas em outros itens, tendo como destaque a redução na projeção das despesas com benefícios da Previdência Social, provocada sobretudo pelas variações verificadas no Salário Mínimo e no INPC em relação ao estimado na lei orçamentária.

O governo adicionou também receitas extraordinárias no valor de R$ 15,24 bilhões em decorrência da recuperação de arrecadação de aplicação de autos de infração ou cobrança de débitos em atrasos e outros R$ 24,7 bilhões reflexo da arrecadação tributária do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, operações com ativos e do Programa de Regularização Tributária.

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