O Governo Federal quer ampliar o debate e aprimorar a legislação vigente sobre a política de cotas para pessoas negras no serviço público. Com esta finalidade, foi aberto hoje, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o seminário “A Política de Cotas no Serviço Público: avanços e desafios”.

O evento, promovido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), e pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), irá até amanhã.

Ao participar da abertura, hoje, o secretário de Gestão de Pessoas do MP, Augusto Chiba, definiu assim a importância de discutir o assunto com o mundo jurídico e acadêmico: “Encaro a questão das cotas como a modernização da gestão de pessoas. Quanto mais plural a composição do serviço público, melhor a qualidade das políticas públicas”, ponderou.  

 O encontro visa recolher subsídios para a elaboração de Instrução Normativa que regulamentará os procedimentos de verificação da autodeclaração dos cotistas (art. 2º da lei 12.990/2014). Entre os elementos para essa discussão, estão as manifestações da sociedade resultantes da consulta eletrônica que foi realizada em julho.